Luiz Orlando Carneiro

Neste feriado comemorativo dos 200º aniversário da independência do Brasil, completa exatos dois meses sem movimentação, no gabinete do ministro-relator André Mendonça, a arguição de descumprimento de preceito fundamental na qual o Partido Socialista Brasileiro (PSB) contesta o sigilo de 100 anos imposto pela Presidência da República a informações sobre encontro com pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de pedirem propina em troca de liberação de verbas no Ministério da Educação (MEC).
Nos termos da ADPF 961, o presidente Jair Bolsonaro “tem reiteradamente mobilizado a Lei Federal que trata do tema do sigilo presidencial para burlar o mandamento constitucional de publicidade, de maneira indistinta, nos termos da Constituição Federal de 1988”.
Na petição inicial, o PSB sublinhou que “em manifestação exarada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o chefe do Executivo Federal decretou sigilo de 100 anos dos encontros que teriam ocorrido entre o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e pastores supostamente tidos como lobistas, segundo noticia a grande mídia”. E que se está questionando, no caso, o “princípio geral da publicidade que deve nortear e vincular os atos administrativos emanados dos Três Poderes da República”.
O pastor Arilton Moura e Gilmar Santos são acusados de pedir propina, compra de bíblias e até ouro a prefeitos, em troca de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Em despacho de 1º de junho, o ministro-relator André Mendonça considerou “conveniente” que a análise judicial da controvérsia fosse tomada em caráter definitivo. E solicitou as manifestações do advogado-geral da União e da Procuradoria-geral da República para que a ADPF viesse a ser julgada logo no mérito, em regime de urgência.
O chefe da AGU, Bruno Bianco Leal, manifestou-se (24/6), pelo “não conhecimento” da arguição, nos seguintes termos: “Fundamentação e pedido deduzidos de forma genérica e imprecisa. Inobservância ao requisito da subsidiariedade. Existência de outros meios aptos a solucionar a suposta lesão a preceitos fundamentais de forma igualmente eficaz. Manifestação pelo não conhecimento da arguição”.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, também opinou (7/7) na mesma linha: “Ausente pedido de declaração de inconstitucionalidade de ato do Poder Público de forma clara e determinada, não se revela possível o conhecimento da arguição. Parecer pelo não conhecimento”.

jair bolsonaro ministerio da educacao

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

GSI se negou a detalhar encontros de presidente com pastores acusados de pedir propina por motivos de 'segurança'

Ação contra sigilo de visitas a Bolsonaro no Planalto está parada há dois meses

GSI se negou a detalhar encontros de presidente com pastores acusados de pedir propina por motivos de 'segurança'