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Pandemia

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    É possível restringir direitos humanos em tempos de Covid-19?

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    Degradação democrática

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    Rescisão e adaptação de contratos em razão de guerras e pandemias

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  6. covid-19
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    A assunção, pelo Município, de riscos decorrentes da pandemia, reafirma a vocação de protagonista no desenvolvimento de soluções

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    Em meio à pandemia, questão de fundo do MS n. 37.059 passou despercebida

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    Direito

    Medidas estatais coercitivas e pandemia

    Análise sobre intervenção coercitiva do Estado em casos de violação das medidas que tentam conter a propagação da pandemia

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    Apego ao método científico reduz o espaço para soluções demagógicas e voluntariosas, típicas de pajelança regulatória

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    Pandemia, Justiça e eficiência fiscal

    Aferição da eficiência que conduz a um sistema ótimo envolve certa dose de subjetividade

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    Análise

    Direito penal e (in)segurança em tempos de pandemia

    Gestão estatal da insegurança se caracteriza pela oferta do endurecimento do controle social como resposta ao alarme social