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IRPJ/CSLL

Últimas Notícias sobre IRPJ/CSLL

  1. tributação lei rouanet
    Crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil

    Lei Rouanet

    Com desempate pró-contribuinte, Carf afasta tributação sobre Lei Rouanet

    Entendimento vencedor foi o do relator, conselheiro Luis Henrique Marotti Toselli, que defendeu que os recursos não são receita

  2. STJ acórdão benefícios ICMS benedito gonçalves
    Ministro Benedito Gonçalves, do STJ / Crédito: Rafael Luz/STJ

    Incentivos de ICMS

    STJ publica acórdão sobre tributação de IRPJ/CSLL em benefícios ficais de ICMS

    Medida tem como exceção situação em que são cumpridas regras específicas; veja íntegra do acórdão

  3. ligações internacionais
    Crédito: Unsplash

    IRPJ/Cide

    STJ mantém IRPJ/Cide sobre pagamento de ligações internacionais

    Na sessão, os ministros da 1ª Seção negaram provimento ao recurso de três empresas de telefonia

  4. come-cotas
    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Crédito: Washington Costa/Ascom/MF

    Tributário

    Equipe econômica prepara ação dentro do Litígio Zero para regularização das empresas

    Após decisão ‘acachapante’ do STJ, ideia é notificar as empresas com prazo para que elas se autorregularizarem sem aplicação de multa

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  5. STJ ao vivo ICMS
    Plenário da 1ª Seção do STJ / Crédito: Sandra Fado

    Acompanhe

    STJ – ICMS no cálculo do IRPJ e da CSLL – sessão do dia 26/4/2023

    1ª Seção do STJ discute se incentivos fiscais de ICMS devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

  6. IRPJ CSLL
    Crédito: Unsplash

    Festa da firma

    Gasto com confraternização de fim de ano pode ser deduzido da base do IRPJ e CSLL

    Turma do Carf considerou que este tipo de evento visa o bem-estar dos trabalhadores e por isso é uma despesa necessária

  7. concomitância de multas
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens

    Tributário

    Carf reverte arbitramento do lucro de controladas no exterior

    Prevaleceu o entendimento de que a demonstração financeira consolidada da controladora no Brasil é suficiente

  8. coisa julgada
    Crédito: CNJ/Divulgação

    Tributário

    STF: IRPJ/CSLL sobre a Selic aplicada a depósito judicial não tem repercussão geral

    Com isso, o recurso não será analisado pelo STF. A decisão foi unânime — o ministro André Mendonça não apresentou voto