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Diane Bikel

<p dir="ltr">Por voto de qualidade, a 2ª Turma 4ª Câmara 1ª Seção do Carf negou a possibilidade de <span class="il">dedução</span> de despesas decorrentes de furto de energia da base de cálculo do Imposto Renda da Pessoa Jurídica (<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado">IRPJ</a>) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (<a href="https://www.jota.info/artigos/csll-o-que-e">CSLL</a>). O processo é referente ao ano de 2015 e tem valor aproximado de R$ 1,2 bilhão, conforme documentos da empresa.</p>
<p>A turma entendeu que para que essas perdas fossem consideradas dedutíveis, seria necessária a apresentação de queixa-crime na época da <span class="il">dedução</span>, o que não ocorreu. O caso <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=5ee1040bf8&amp;e=50626b4cba" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D5ee1040bf8%26e%3D50626b4cba&amp;source=gmail&amp;ust=1740064010649000&amp;usg=AOvVaw2G1is7Hn76WJRzHRQOYAh4">começou a ser julgado</a> em outubro do ano passado, mas foi suspenso por pedido de vista.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 18/2. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>O relator originário, conselheiro Luciano Bernart, havia votado para dar provimento ao recurso da contribuinte, levando em consideração o fato de a empresa ter reportado a situação à polícia. A primeira instância entendeu que a Light apresentou a notícia-crime de forma tardia e não fez a individualização dos furtos. No entanto, o relator afirmou em seu voto que “houve certa demora na entrega da notícia-crime à autoridade policial, mas é certo que a lei não prevê o tempo em que a formalização deve ocorrer”.</p>
<p dir="ltr">A contribuinte foi autuada <span class="il">após</span> entendimento do fisco de que os valores das chamadas “perdas não técnicas” não caracterizam custo da empresa e deveriam ter sido adicionados ao resultado para a apuração do lucro real e cálculo do IRPJ e da CSLL. A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Aneel">Aneel</a> classifica as perdas não técnicas como decorrentes principalmente de furto ou fraude de energia.</p>
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<p>A Light apontou que, por imposição regulatória, as distribuidoras de energia devem adquirir energia elétrica suficiente para atender à demanda da área de concessão, e não somente àquelas efetivamente faturadas aos seus consumidores. Cerca de 92% das perdas não técnicas da companhia correspondem a perdas regulatórias, que são incorporadas na tarifa de energia, ou seja, repassadas para o consumidor. A defesa sustentou, ainda, que é difícil individualizar as condutas de furto, principalmente em um cenário como o do Rio de Janeiro.</p>
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<p>A turma decidiu também por voto de qualidade, manter a concomitância da multa.</p>
<p>O processo tramita com o número 16682.720650/2019-00.</p>


furto de energia

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JOTA

Para Carf, para que as perdas fossem dedutíveis, seria necessária a apresentação de queixa-crime na época da dedução

Carf mantém tributação bilionária de furto de energia da Light

Carf entendeu que para que essas perdas fossem consideradas dedutíveis, seria necessária a apresentação de queixa-crime na época da dedução