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Execução Fiscal
Últimas Notícias
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Imagem: Pixabay Pauta Fiscal
Definição do prazo prescricional para redirecionamento de execução fiscal se arrasta no Judiciário
Julgamento sobre o tema persiste por mais de oito anos
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Crédito: Pixabay Fazenda
Aplicação do CPC/15 na condenação de honorários de sucumbência em execuções fiscais
Contribuintes ainda aguardam a aplicação da lei
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Ministro Gurgel de Faria. Crédito: STJ / Gustavo Lima Novo CPC
STJ afasta desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal
Para a 1ª Turma não cabe o incidente se a Fazenda se basear nos artigos 134 e 135 do CTN
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União
A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018
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Crédito Pixabay Pauta Fiscal
A contagem da prescrição para redirecionamento da execução fiscal
Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR): possíveis reflexos na adoção da teoria da actio nata
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Crédito: Sergio Amaral/STJ Pauta Fiscal
STJ ainda não definiu questão da inversão do ônus da prova em execução fiscal
Matéria ainda não recebeu uma abordagem capaz de abranger todos os desdobramentos jurídicos irradiados
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Imagem: Pixabay Coluna Fiscal
O gasto com as execuções fiscais inúteis
Uma cobrança que gerará mais gastos do que o que se pretende arrecadar
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Crédito: Pixabay Contraditório
Execução fiscal: 38% do acervo judicial e ideias simples
Duas propostas de aprimoramento da resolução de conflitos contra a Fazenda Pública
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Crédito: @Wikimedia Commons/Divulgação STJ
O futuro da execução fiscal à luz do novo marco da prescrição intercorrente
Novo entendimento do STJ deve estimular a Fazenda a repensar o modo tradicional de cobrança da dívida ativa
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Crédito: Pixabay CPC nos tribunais
Desjudicialização da execução fiscal – promessa ou realidade?
Não são poucas as dificuldades que a Administração enfrenta
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Crédito: Pixabay Workshop
Novo marco legal para a execução fiscal
Seminário é realizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP