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ECA
Últimas Notícias sobre ECA
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Crédito: Nappy Direitos Humanos
Adoção: Proibir escolha racial é a solução para crianças acolhidas?
Requerimento da Defensoria ao CNJ pede remoção de campo sobre preferência étnica em cadastro
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Crédito: Pixabay direitos da criança e do adolescente
Crianças indefesas
Fixar a linha determinante entre o permitido e o proibido é uma das tarefas do Direito
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Crédito: Unsplash Saúde
PL 239/2022: atuação legislativa contra a obesidade infantil
Projeto disciplina propaganda e venda de produtos com alto teor de açúcar e alimentos ultraprocessados
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Coluna do Anderson Schreiber
Vacinação de crianças: como solucionar conflitos entre pais e com escolas?
Não há qualquer dúvida de que vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 é dever dos pais
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil prioridade absoluta
O direito das crianças à vacina
Crianças foram deixadas por último nas decisões de enfrentamento da Covid-19 no Brasil
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Crédito: Unsplash pandemia
Vacinação de crianças: o que fazer quando pais não autorizam?
Constituição é base suficiente para referendar o direito à vacinação das crianças
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O presidente da República, Jair Bolsonaro. Crédito: Wilson Dias/ Agência Brasil prioridade absoluta
O presidente e os meninos-soldados: uma promessa de campanha
Ação recorrente de Bolsonaro é condizente com aquilo que vociferou durante a campanha que o elegeu em 2018
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Crédito: Pixabay Prioridade Absoluta
Defender a democracia é proteger crianças e adolescentes
Durante a ditadura militar, infâncias foram roubadas em um contexto de violência perpetrada pelo Estado brasileiro
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Crédito: Pexels Judiciário
STJ: criança registrada pelo pai com nome de anticoncepcional pode mudar de nome
Homem não registrou filha com o nome combinado, mas, sim, com o de remédio que mulher fazia uso quando engravidou
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Crédito: Unsplash Defensoria SP Debate
Podemos dizer que existe roubo de bebês pelo Estado brasileiro?
Maternidades vulneráveis: roubo e tráfico de bebês cometido pelo Estado
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Criança saindo do Lixão da Cidade Estrutural, no Distrito Federal / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Série Prioridade Absoluta
Onde está a prioridade absoluta no orçamento público do Brasil?
Acompanhar o orçamento público é fundamental, especialmente quando políticas e serviços são precarizadas no país
