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  1. Imagem: Pixabay

    Direito Penal

    Aumento do tempo de internação e populismo infracional

    O que esperar dos juízes especializados da infância e juventude?

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    Crédito: Pixabay

    Engano

    Fabricante da Barbie é multada em R$ 400 mil por publicidade infantil

    TJSP considerou que comercial mostrando bonecos se mexendo sozinhos induzia crianças a erro

  3. Crédito: Pixabay

    Alana

    Direitos de crianças e adolescentes: por uma formação de profissionais específica

    Um ramo pouco conhecido e desprestigiado por profissionais da área

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  4. Crédito: Photo by Kelly Sikkema on Unsplash

    Congresso

    Um novo marco mundial para crianças e adolescentes no ambiente digital

    Brasil deve se inspirar na nova norma europeia e proteger dados de pessoas com até 16 anos de forma especial e específica

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  5. (Crédito: Pixabay)

    STF

    Prazo para recurso em ação sobre ensino em casa obedece CPC, diz STJ

    Pela decisão, limite de 10 dias estabelecido pelo ECA vale apenas para ações específicas

  6. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR Flickr STJ

    STJ

    É possível medida socioeducativa até 21 anos em caso ocorrido na menoridade?

    A resposta será dada pela 3ª Seção do STJ em recurso repetitivo

  7. Direito Comercial
    Crédito Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    STF

    Queer Museu, La Bête, Toulouse-Lautrec: classificação indicativa?

    É necessário a imediata reforma da normatização da Classificação Indicativa, de modo a aclarar as coisas

  8. Pixabay

    Reforma Trabalhista

    Impactos da reforma trabalhista sobre os direitos de crianças e adolescentes

    Legislador tratou de piorar a proteção ao trabalhador infante

  9. Crédito: Pixabay

    ECA

    Uso indevido de imagem de crianças e o papel da escola básica

    Instituições vem atuando para divulgar suas iniciativas pedagógicas sem zelar pelas normas jurídicas

  10. Crédito: Youtube
  11. ECA

    Casa de ferreiro, espeto de pau

    Direito da Criança e do Adolescente deve ser obrigatório nas faculdades de Direito do país