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Últimas Notícias sobre Comsefaz
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PLP 11/2020
Pacheco quer discutir com Petrobras mudança no ICMS dos combustíveis
Política de preços da estatal foi um dos pontos contestados pelos governadores no encontro
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PLP 11/2020
Comsefaz: projeto sobre ICMS de combustíveis pode tirar R$ 24 bilhões de estados
Comitê afirma que proposta não terá efeito significativo porque ignora aumentos efetuados pela Petrobras
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PERDAS
Reforma aprovada na Câmara desagrada estados, e municípios estão divididos
Comsefaz calcula perdas de R$ 19,2 bilhões com reforma do IR para estados e municípios
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REFORMA DO IR
Estados e municípios devem perder até R$ 27,4 bilhões com reforma tributária
Para Comsefaz e Abrasf, redução no IRPJ é o ponto mais problemático. Norte e Nordeste devem ser mais afetados
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MODERNIZAÇÃO
Estados articulam mudanças no ICMS após disputas no Supremo
A ideia é que os estados aperfeiçoem o tributo para garantir a arrecadação e evitar futuros litígios
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COVID-19
Estados pedem prorrogação do auxílio emergencial e suspensão de dívidas
Segundo o Comsefaz, os gastos com saúde nos estados continuam altos e a arrecadação com ICMS não foi recomposta
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TRIBUTÁRIO
Convênios de benefícios fiscais de ICMS aumentam na pandemia da Covid-19
Benefícios podem ajudar o setor produtivo na crise, mas é preciso cuidado com devedores contumazes
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STF
Comsefaz estima perda de R$ 9 bi se STF barrar diferença de alíquota de ICMS
Dois processos sobre o tema estão pautados para análise do plenário nesta quarta-feira (11/11)