Estúdio JOTA

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda do Distrito Federal (Comsefaz), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) assinaram, nesta quarta-feira (06/11), um acordo de cooperação técnica para a criação do <a href="https://www.jota.info/busca/pr%C3%A9-comit%C3%AA%22%20Gestor%20do%20IBS" target="_blank" rel="noopener">“pré-comitê"</a> Gestor do <a href="https://www.jota.info/busca/ibs" target="_blank" rel="noopener">Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)</a>. As entidades querem garantir maior autonomia dos estados e municípios e levar pontos de divergência ao Senado. <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/11/acordo-pre-comite-gestor-ibs.pdf" target="_blank" rel="noopener">Confirma a íntegra do acordo.</a>
Com o acordo, as organizações tentam antecipar uma estrutura de governança sólida para o Comitê Gestor do IBS, previsto pela reforma tributária. O  “pré-comitê” deve alinhar diretrizes de funcionamento, garantindo que o órgão esteja pronto para operar a partir do próximo ano, e defender uma menor centralização da União sobre o novo imposto.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias" target="_blank" rel="noopener">Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
“Nesse momento, esse comitê vai discutir os principais pontos, buscar o consenso e defender alterações possíveis visando a autonomia dos estados e municípios na regulamentação do Comitê Gestor”, afirmou Dario Saad, prefeito de Campinas e vice-presidente da área de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), durante o evento.
Para as entidades, a forma tributária representa uma perda de autonomia a níveis estadual e municipal. O IBS, nova arrecadação proposta pelo texto, substitui o <a href="https://www.jota.info/busca/ICMS" target="_blank" rel="noopener">Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)</a> e o Imposto Sobre Serviços, de competência, respectivamente, dos estados e dos municípios. 
A Comsefaz, a CNM e a FNP querem assegurar que a palavra final sobre a nova tributação não seja do governo federal. “É uma realidade que nos preocupa, principalmente porque a arrecadação do IBS, projetada para alcançar trilhões de reais, pode sofrer interferência federal na sua regulamentação e na distribuição dos recursos”, continuou Saad. 
Mais cedo, representantes dos estados e dos municípios realizaram uma reunião para tratar dos pontos prioritários a serem discutidos sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, o segundo texto da regulamentação da reforma tributária e que dispõe sobre o Comitê Gestor. 
O presidente da Comsefaz, Carlos Eduardo Teixeira, afirmou que levar as questões ao Senado, onde o texto agora tramita, é uma “questão central “ e “um desafio”. Mais cedo, representantes dos estados e municípios se reuniram para discutir os aspectos da regulamentação. Segundo ele, serão realizadas novas reuniões para chegar a consensos a serem apresentados no Congresso. 
"A gente precisa ainda fazer a discussão de alguns pontos que nós, enquanto Estados e municípios, vamos levar ao Congresso Nacional para que o texto que for aprovado esteja de acordo com os nossos anseios”, disse o presidente. “A reforma tributária nasce com a necessidade de simplificação do sistema tributário, mas nesse contexto que nós temos hoje, precisamos garantir as nossas autonomias" completou.
O acompanhamento da tramitação do texto no Congresso é um dos pontos previstos pelo protocolo. O pré-Comitê também vai organizar grupos de trabalho para construir minutas de regulamento do comitê gestor e do desenvolvimento dos sistemas operacionais.

acordo-comite-ibs

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Entidades que representam estados e municípios vão levar demanda por maior autonomia para o Senado 

Comsefaz, CNM e FNP assinam acordo para criar &#8216;pré-comitê&#8217; gestor do IBS

Este conteúdo é divulgado pelo JOTA como parceiro de mídia do evento.

Apoio de mídia

Comsefaz, CNM e FNP assinam acordo para criar 'pré-comitê' gestor do IBS

Entidades que representam estados e municípios vão levar demanda por maior autonomia para o Senado