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A possibilidade de aumento do<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/icms" target="_blank" rel="noopener"> ICMS</a> para as compras internacionais feitas em plataformas de e-commerce, em análise pelos estados, deverá impactar de maneira negativa no poder de compra dos brasileiros. Além de prejudicar o acesso a diferentes produtos, a elevação da alíquota unificada do imposto estadual dos atuais 17% para 25% sobre itens enviados ao Brasil não traria aumento efetivo de arrecadação, como apontam empresários do setor e especialistas.
A medida está desde o início deste ano na pauta do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/comsefaz" target="_blank" rel="noopener">Comsefaz</a>). Se aprovada, a elevação no imposto passará a valer já em 2025. 
Fernanda Rizzo, advogada associada da área Tributária do Vieira Rezende Advogados, explica como o aumento da taxação deverá impactar o custo final dos produtos comercializados, já que o ICMS é considerado um imposto “por dentro”. “O aumento do preço final da transação terá impacto no poder de compra dos consumidores, ainda mais se considerarmos que no ICMS o valor do tributo incide sobre sua própria base de cálculo, e fica embutido na nota fiscal. Por exemplo, um aumento de 8% de alíquota poderá representar um incremento de quase 13% do imposto efetivamente devido”, diz.
A possibilidade de elevação é também criticada por players do setor. Para Felipe Daud, diretor de Relações Governamentais da América Latina do Alibaba, a medida analisada poderia dobrar a carga tributária sobre alguns produtos comercializados no país. 
“A medida elevaria a carga tributária para pelo menos 60% em produtos abaixo de US$ 50 e mais do que dobraria o imposto sobre itens acima desse valor, chegando a até 113%. Essa possível mudança, somada ao aumento no imposto federal em agosto deste ano, afetará diretamente o acesso dos consumidores brasileiros ao mercado global, pois eles já enfrentam as tarifas de importação mais altas do mundo”, afirma. 
Em agosto, entraram em vigor novas alíquotas federais do imposto de importação. Desde então, compras de até US$ 50, que eram livres da taxa, foram tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação chega a 60%, com dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto, segundo o governo federal.
<h3>Taxação não estimula mercado doméstico</h3>
A proposta busca atender o apelo de varejistas nacionais em relação a uma possível competição desleal por parte dos estrangeiros. A possibilidade de aumentar a carga tributária para produtos que vêm de fora, no entanto, não estimula o comércio nacional, de acordo com uma pesquisa da Plano CDE sob encomenda do Grupo Alibaba.
Segundo o estudo, 35% das pessoas que desistem da compra internacional não realizam a compra no mercado doméstico. “Os resultados do estudo mostram que, além do preço, a principal razão para fazer importações é não encontrar os mesmos produtos no Brasil. Então, com o aumento dos custos, esses 35% que desistiram em geral não tiveram alternativas locais para fazer suas compras”, diz Breno Barlach, diretor de Pesquisa e Inovação da Plano CDE.
Para Barlach, o efeito positivo no varejo doméstico tende a ser muito limitado. “Grande parte dos participantes da pesquisa não considera fazer a compra no Brasil. São pessoas que simplesmente desistiram de comprar o produto que buscavam, segundo elas, por não encontrarem similares aqui”, diz. “Além disso, vimos no estudo que um aumento pequeno de custos, entre 10% e 20%, já gera uma disposição de realizar a compra em mercados informais, de forma que o aumento do imposto pode, ao contrário do planejado, incentivar o comércio ilegal, sem fortalecer o varejo ou a indústria nacional”, completa.
Deixar de comprar em outros países não faz o consumidor considerar o Brasil, pois, segundo Felipe Daud, muitas vezes os produtos encontrados no varejo internacional são complementares aos comercializados aqui e não, necessariamente, concorrentes. “O consumidor brasileiro não encontra alternativas no mercado interno para boa parte das compras internacionais. Nesse sentido, após ver a aplicação dos impostos no carrinho de compras, 41% desses mesmos consumidores optou por desistir da compra internacional, sem também realizá-la no mercado nacional”, diz.
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<h3>Impacto na arrecadação</h3>
Com a maior barreira na hora da compra, o volume de artigos importados vem caindo no Brasil com as novas alíquotas instituídas em agosto, o que impacta também na arrecadação. De acordo com dados da Receita Federal, os meses de junho e julho registraram cerca de 39 milhões de remessas recebidas no país, com arrecadação de ICMS em torno de R$ 548 milhões.
Já nos meses de agosto e setembro, com a instituição das novas alíquotas, o número de remessas recebidas caiu para 26 milhões, com arrecadação de ICMS de cerca de R$ 382 milhões – queda de 30% no montante arrecadado. 
“Por isso, confiamos que os estados brasileiros vão considerar o impacto potencial na população antes de tomar qualquer decisão final em relação ao ICMS”, afirma Felipe Daud.  
Para a advogada Fernanda Rizzo, a avaliação das consequências do aumento do imposto de importação nas compras internacionais tanto para o setor varejista como para a arrecadação de tributos dá a direção do que poderá ocorrer caso o ICMS também venha a ser aumentado. 
“Além de o aumento na tributação se mostrar uma política bastante impopular, o que se vê é uma queda brusca no volume de negociações. O aumento da tributação deve ser avaliado com cautela, analisando os benefícios de se privilegiar a indústria nacional e os prejuízos decorrentes de uma possível queda de arrecadação”, afirma. 
“Mais do que isso: esse é o momento de reavaliar essa política, que certamente não está cumprindo bem o seu papel, porque constatou-se que aumentar a tributação contribui pouco para o incremento das vendas internas e impacta negativamente na arrecadação estadual, que é quase inteiramente baseada no ICMS”, completa.

Comércio eletrônico,Cartão de Crédito

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Medida em análise pelo Comsefaz elevaria a carga tributária para pelo menos 60% em produtos abaixo de US$ 50

Aumento do ICMS no e-commerce deve impactar no poder de compra de brasileiros

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