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CLT
Notícias, artigos e análises sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta as relações trabalhistas.
Últimas Notícias sobre CLT
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Crédito: Unsplash Justiça do Trabalho
Demissão por justa causa motivada por leitura de WhatsApp de funcionários é revertida
Supervisora demitiu trabalhadores após ver troca de mensagens, por meio de um celular funcional, em grupo mantido por eles
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Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor
Reinserir a ultratividade da norma coletiva é uma boa ideia?
Vigência indeterminada de uma norma causará desarranjos e pode ameaçar a atividade empresarial
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor
É verdade que o STF julgará processo que proíbe a demissão sem justa causa?
Alardear que o Supremo deve aprovar tal medida, como se o efeito fosse automático, soa como terrorismo oportunista
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Crédito: Unsplash Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor
O que muda na CIPA a partir da nova Lei 14.457/22?
Comissão passa a ser responsável por medidas de prevenção e combate do assédio sexual no ambiente de trabalho
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Crédito: Agência Brasil supremo
Em 2022, decisões na área trabalhista movimentaram o STF
Corte julgou temas como licença-maternidade, prevalência do negociado ao legislado, dispensa coletiva e férias
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Crédito: Unsplash trabalho
Contribuição negociada, uma nova opção
Sindicatos podem retomar fonte de custeio caso Lula cumpra promessa de campanha: taxa não compulsória
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Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor
Como ficou a licença-maternidade após a recente decisão do STF?
Supremo entendeu que o marco inicial é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último
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Crédito: Unsplash Juízo de Valor
Lei 14.297/2022: o derradeiro olhar sobre os direitos previstos
Lei é falha, tardia e insuficiente; resta sustentar, ao menos, a sua mínima sobrevida
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Foto: EBC Direito trabalhista
STF: licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar, não do parto
Benefício devem ser prorrogado quando a internação hospitalar for superior a 2 semanas, conforme decisão
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Crédito: Unsplash Juízo de valor
Lei 14.297/22: os direitos previstos
Uma perspectiva crítica sobre a lei que prevê medidas de proteção ao entregador que trabalha para aplicativos
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Edifício-sede da Advocacia-Geral da União (AGU). Crédito: Flickr/@advocaciageraldauniao Crédito consignado
Planalto envia ao STF defesa da lei que permite lucro dos bancos com ‘Auxílio Brasil’
Lei em discussão permite aos beneficiários do ‘Auxílio Brasil’ o comprometimento de até 45% dos seus rendimentos
