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  1. O Governador de São Paulo, da inicio a operação de fiscalização aos postos de gasolina na capital. Local:São Paulo. Data: 28/09/2016 Foto: Ciete Silvério/A2IMG

    Combustível Legal

    Penalidade branda fez fraude da ‘bomba baixa’ aumentar

    Estados de São Paulo e Paraná sancionaram recentemente leis para cassar inscrição de fraudadores

  2. Concorrência

    A livre iniciativa e os preços dos combustíveis

    Comportamento do consumidor é a grande esfinge que precisa ser decifrada pelos comerciantes

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    (Foto: Petrobras/ ABr)

    STJ

    A quem cabe julgar contratos de concessão de petróleo?

    Em caso inédito, ministros analisam conflito de competência entre tribunal e juízo arbitral

  4. Crédito @flickr/MarinelsonAlmeida

    STF

    Estado do Rio tenta manter liminar que autorizou revisão do cálculo dos royalties do petróleo

    Procuradoria fluminense contesta, no STF, recursos da União e da Petrobras

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    (Foto: Petrobras/ ABr)

    crise econômica

    Crise institucional, risco jurídico e consequências econômicas

    A edição da Resolução n. 2 do Conselho Nacional de Política Energética sobre exploração e produção de petróleo e gás natural em território brasileiro

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  6. Crédito @Pixabay gás, petrobras, comgás

    CADE

    Cade abre processo contra Petrobras por discriminação à Comgás

    Conselho também pede sanções à Agência Nacional de Petróleo

  7. Petrobrás

    Nova perícia leva disputa entre ANP e Petrobras à estaca zero

    Estatal discorda de valores cobrados pela reguladora a título de participação especial