STF

PGR defende tributação de ICMS sobre comércio eletrônico de softwares

Tributaristas afirmam que parecer fixa entendimento oposto ao defendido pela procuradoria em 2019

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Crédito: Pixabay

Em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), a tributação de softwares coloca em lados opostos a Procuradoria-Geral da República (PGR) e tributaristas. Enquanto a primeira, por meio de parecer, defende a incidência de ICMS sobre operações com bens e mercadorias digitais, tais como softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos e arquivos eletrônicos, advogados consideram que o […]

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