Segurança jurídica

Entidades de juízes, defensores e MP contestam reforma da Previdência no STF

Associações apresentaram 4 ADIs ao Supremo questionando diversos pontos da mudança

reforma da previdência; desembargador
Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

No dia seguinte à promulgação da Reforma da Previdência, várias entidades ligadas ao Poder Judiciário questionam a medida no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (13/11), ao menos quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foram protocoladas contra trechos do texto que altera regras da aposentadoria e para a contribuição ao INSS. O Congresso Nacional promulgou, […]

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