Sistema prisional

STF nega 81% dos HCs baseados na Recomendação 62, do CNJ, sobre a Covid-19

De 25 habeas corpus impetrados na Corte, Defensoria Pública da União foi bem-sucedida em apenas um

prisão coronavírus
Penitenciária no entorno do Distrito Federal / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

Depois da morte do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) por Covid-19, preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e mantido no cárcere mesmo depois de vários pedidos da defesa para a concessão do regime domiciliar devido à pandemia da Covid-19, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, concedeu três habeas corpus com pedidos semelhantes. […]

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