ADI

Conacate aciona STF contra MP de Bolsonaro sobre contribuição sindical

Confederação impugna MP que determinou pagamento da contribuição sindical por boleto bancário

Jornada, Contribuição sindical
Crédito: Força Sindical

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (6/3), ação de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 873, que reforçou a não obrigatoriedade da contribuição sindical. E passou a exigir que os empregados filiados a sindicatos que com ela concordem façam o pagamento “exclusivamente por meio de boleto […]

Leia até 10 matérias/mês no cadastro gratuito e receba conteúdo no seu e-mail

cadastre-se

Conteúdo exclusivo

Para continuar a ler, faça login

Não tem uma conta no JOTA Info? Tenha acesso agora!