Anis

Resolução 2.232/19 do CFM: Conselho não pode legislar sobre direitos dos pacientes

Revogação da resolução é urgente para a proteção dos direitos das mulheres, mas não só

Imagem: pixabay

No fim de setembro, uma resolução do Conselho Federal de Medicina ganhou o debate público e gerou intensa controvérsia. Trata-se da resolução nº 2.232 de 2019, que anuncia estabelecer “normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente”. O principal ponto de embate deu-se em torno do artigo 5º, § 2º, que […]

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