Erro na identificação do sujeito passivo e anulação do auto de infração

O tema dos vícios materiais e formais na jurisprudência do Carf já foi objeto de análise nesta coluna. Nos artigos ressaltava-se a importância em decifrar o vício que tem a capacidade de anular o lançamento ou as características do vício que tornam inviável a convalidação do auto de infração. Em caso recente julgado pela Câmara […]