Coluna Carf

Erro na identificação do sujeito passivo e anulação do auto de infração

Ainda a distinção entre vício formal e material

Carf
Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens

O tema dos vícios materiais e formais na jurisprudência do Carf já foi objeto de análise nesta coluna. Nos artigos ressaltava-se a importância em decifrar o vício que tem a capacidade de anular o lançamento ou as características do vício que tornam inviável a convalidação do auto de infração. Em caso recente julgado pela Câmara […]

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