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Direito Tributário

A Sociedade em Conta de Participação e seu caráter confidencial face a IN RFB 1.470/2014

Norma passou a exigir das SCP a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

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Apesar de a Sociedade em Conta de Participação (SCP) não ser uma das figuras jurídicas mais comuns no Direito brasileiro, a sua utilização é considerada de grande valia para estruturas societárias que buscam se diferenciar de estruturas usuais de Limitadas ou Sociedades Anônimas com, via de regra, o anonimato de sua existência e a de […]

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