Código Civil

Últimas Notícias sobre Código Civil

1. 

   Legislativo

   Breves comentários ao anteprojeto de reforma das garantias reais

   É de se destacar o trabalho do GET ME sobre o tema, mas é de se apresentar sugestões para seu aperfeiçoamento

   Ruti Bender, Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

2. 

   Economia

   Reforma das garantias

   Orientações gerais do anteprojeto de lei apresentado pelo Ministério da Economia

   Fábio Rocha Pinto e Silva

3. 

   Direitos fundamentais

   Dez anos do reconhecimento da união estável homoafetiva

   Depois da decisão do STF, onde avançamos e para onde precisamos ir?

   Gabriel Motta de Lima

4. 

   PARTE I

   Análise do Art. 4º do Provimento nº 112/06 do Conselho Federal da OAB

   Disposição vai de encontro ao que está previsto nos arts. 997, I e IV, e 999 do Código Civil

   Marlon Tomazette, Henrique Arake

5. 

   Direito Civil

   Cláusula limitativa de responsabilidade indenizatória

   Código Civil não fornece previsibilidade do montante indenizatório para fins de reparo do ato ilícito

   Mariane Cunha da Silva Miranda, Fernando Guido Okumura

6. 

   Exclusivo

   Economia prepara MP para reduzir de 17 para 3 dias a abertura de empresas

   Ideia é elevar Brasil da 138ª posição para 12ª em índicador do ranking Doing Business, do Banco Mundial

   Luciano Pádua, Guilherme Pimenta

7. 

   Código Civil

   Pré-contrato: efeitos sobre o mercado e desdobramentos para a relação privada

   Cenário se constrói independentemente de qualquer investigação e condenação pelas autoridades de defesa da concorrência

   Vinicius Marques de Carvalho, Anna Binotto

8. 

   Direito Civil

   TJSP reforma decisão que havia negado alteração de sobrenome por abandono afetivo

   Relator do acórdão diz que se trata de ‘modificação excepcional’ para proteção da personalidade

   Mariana Ribas

9. 

   Direito Civil

   Direito e sociedade em transição: o novo – e primeiro – Código Civil chinês

   Código chinês avança na legalização da vida civil oferecendo instrumentos para proteção de direitos

   Lucas Wosgrau Padilha

10. 

    Direito privado

    Câmara aprova regras temporárias de Direito Privado durante a pandemia

    Proposta permite a revisão de contratos sem efeito retroativo e prorroga as sanções da LGPD, entre outras medidas

    Débora Brito

11. 

    Análise

    O saldo de conta-corrente conjunta solidária como objeto do inventário e partilha

    Não se pode presumir a má-fé, o dolo ou a conduta fraudulenta tão somente pela constatação da sonegação

    Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker