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Código Civil

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  1. Paulo Duarte
    Crédito: Pixabay

    Coluna do Machado Meyer

    MP da liberdade econômica e mudanças ao art. 50 do Código Civil

    MP deixou de combater a principal raiz do problema quando se fala em limitação da responsabilidade

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  2. Poesia
    Crédito: Pixabay

    Análise

    Repercussões da MP 881 sobre o Código Civil

    Inovações trazidas pela medida não são poucas

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  3. Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas
  4. Crédito: Pixabay

    Artigo

    Apuração de haveres em ‘empresas’ de advocacia?

    Qual é o método de avaliação aplicável às quotas do retirante?

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  5. remoção
    (Foto: Reprodução)

    Jurisprudência

    Divisão desproporcional de lucros por banca de advocacia é válida, decide Carf

    Caso, envolvendo escritório Pinheiro Neto Advogados, tratava da cobrança de contribuição previdenciária

  6. lindb-entrevista-floriano-azevedo-marques
    O professor e advogado Floriano de Azevedo Marques Neto (foto: Régis Filho)

    Tributário

    Carf deve aplicar artigo 24 da LINDB, afirma autor da nova redação da norma

    Floriano de Azevedo Marques, que formulou as alterações na lei, afirma que Carf não está imune à sua aplicação

  7. Crédito Divulgação/STJ

    STJ

    A excepcionalidade na compensação dos alimentos com despesas

    STJ autorizou compensação do valor da execução de alimentos com despesas in natura referentes a aluguel, condomínio e imposto

  8. Qual o exato conceito de suicídio na visão do STJ? Crédito: Pìxabay

    STJ

    Suicídio do segurado: considerações à súmula 610 do STJ

    Atual posicionamento do STJ, agora sumulado, colocará um ponto final na discussão da matéria?

  9. Pixabay

    Código Civil

    A ilegitimidade do espólio para questionamentos acerca do ITCMD

    O ITCMD não é atribuível ao espólio de maneira alguma

  10. IRPJ IRPF - médicos, STJ, hiv
    Crédito Flickr/STJ

    STJ

    Representação ético-disciplinar não suspende prazo para ação de danos morais

    Para STJ, médico acusado de emitir atestado falso que tentava ser indenizado entrou com ação tarde demais

  11. Pixabay

    Código Civil

    Admissibilidade e validade do acordo de sócios na sociedade limitada

    Sócios podem optar pela regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima

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