Código Civil

Últimas Notícias sobre Código Civil

1. 

   PARTE I

   Análise do Art. 4º do Provimento nº 112/06 do Conselho Federal da OAB

   Disposição vai de encontro ao que está previsto nos arts. 997, I e IV, e 999 do Código Civil

   Marlon Tomazette, Henrique Arake

2. 

   Direito Civil

   Cláusula limitativa de responsabilidade indenizatória

   Código Civil não fornece previsibilidade do montante indenizatório para fins de reparo do ato ilícito

   Mariane Cunha da Silva Miranda, Fernando Guido Okumura

3. 

   Exclusivo

   Economia prepara MP para reduzir de 17 para 3 dias a abertura de empresas

   Ideia é elevar Brasil da 138ª posição para 12ª em índicador do ranking Doing Business, do Banco Mundial

   Luciano Pádua, Guilherme Pimenta

4. 

   Código Civil

   Pré-contrato: efeitos sobre o mercado e desdobramentos para a relação privada

   Cenário se constrói independentemente de qualquer investigação e condenação pelas autoridades de defesa da concorrência

   Vinicius Marques de Carvalho, Anna Binotto

5. 

   Direito Civil

   TJSP reforma decisão que havia negado alteração de sobrenome por abandono afetivo

   Relator do acórdão diz que se trata de ‘modificação excepcional’ para proteção da personalidade

   Mariana Ribas

6. 

   Direito Civil

   Direito e sociedade em transição: o novo – e primeiro – Código Civil chinês

   Código chinês avança na legalização da vida civil oferecendo instrumentos para proteção de direitos

   Lucas Wosgrau Padilha

7. 

   Direito privado

   Câmara aprova regras temporárias de Direito Privado durante a pandemia

   Proposta permite a revisão de contratos sem efeito retroativo e prorroga as sanções da LGPD, entre outras medidas

   Débora Brito

8. 

   Análise

   O saldo de conta-corrente conjunta solidária como objeto do inventário e partilha

   Não se pode presumir a má-fé, o dolo ou a conduta fraudulenta tão somente pela constatação da sonegação

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

9. 

   Código Civil

   Contratos de adesão e o impacto da Lei de Liberdade Econômica

   Lei permite às partes estabelecer critérios de interpretação para cada contrato; porém, sua aplicação deverá ser restrita

   Beatriz Martins Camões

10. 

    Análise

    Recuperação judicial do produtor rural

    Declaração de problemas ou constituição de segurança jurídica?

    Felipe Duarte, Renato Vilela

11. 

    Análise

    A liberdade econômica e a responsabilidade trabalhista dos sócios

    Reflexos da Lei 13.874/19 sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho

    Inácio André de Oliveira