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Código Civil
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Mais Código Civil, menos Constituição
Sobre jovens e o ressurgimento das ideias liberais
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MP da liberdade econômica e mudanças ao art. 50 do Código Civil
MP deixou de combater a principal raiz do problema quando se fala em limitação da responsabilidade
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Apuração de haveres em ‘empresas’ de advocacia?
Qual é o método de avaliação aplicável às quotas do retirante?
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Divisão desproporcional de lucros por banca de advocacia é válida, decide Carf
Caso, envolvendo escritório Pinheiro Neto Advogados, tratava da cobrança de contribuição previdenciária
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Carf deve aplicar artigo 24 da LINDB, afirma autor da nova redação da norma
Floriano de Azevedo Marques, que formulou as alterações na lei, afirma que Carf não está imune à sua aplicação
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A excepcionalidade na compensação dos alimentos com despesas
STJ autorizou compensação do valor da execução de alimentos com despesas in natura referentes a aluguel, condomínio e imposto
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Qual o exato conceito de suicídio na visão do STJ? Crédito: Pìxabay STJ
Suicídio do segurado: considerações à súmula 610 do STJ
Atual posicionamento do STJ, agora sumulado, colocará um ponto final na discussão da matéria?
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A ilegitimidade do espólio para questionamentos acerca do ITCMD
O ITCMD não é atribuível ao espólio de maneira alguma
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Representação ético-disciplinar não suspende prazo para ação de danos morais
Para STJ, médico acusado de emitir atestado falso que tentava ser indenizado entrou com ação tarde demais