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Código Civil

Últimas Notícias sobre Código Civil

  1. Crédito: Pixabay

    Legislativo

    Breves comentários ao anteprojeto de reforma das garantias reais

    É de se destacar o trabalho do GET ME sobre o tema, mas é de se apresentar sugestões para seu aperfeiçoamento

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  2. inovação, economia
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Economia

    Reforma das garantias

    Orientações gerais do anteprojeto de lei apresentado pelo Ministério da Economia

  3. Crédito: Unsplash

    Direitos fundamentais

    Dez anos do reconhecimento da união estável homoafetiva

    Depois da decisão do STF, onde avançamos e para onde precisamos ir?

  4. Crédito: Unsplash

    PARTE I

    Análise do Art. 4º do Provimento nº 112/06 do Conselho Federal da OAB

    Disposição vai de encontro ao que está previsto nos arts. 997, I e IV, e 999 do Código Civil

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  5. ação monitória
    Startup Stock Photos

    Direito Civil

    Cláusula limitativa de responsabilidade indenizatória

    Código Civil não fornece previsibilidade do montante indenizatório para fins de reparo do ato ilícito

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  6. abertura de empresas
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Exclusivo

    Economia prepara MP para reduzir de 17 para 3 dias a abertura de empresas

    Ideia é elevar Brasil da 138ª posição para 12ª em índicador do ranking Doing Business, do Banco Mundial

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  7. fraude, concorrência
    Crédito: Pixabay

    Código Civil

    Pré-contrato: efeitos sobre o mercado e desdobramentos para a relação privada

    Cenário se constrói independentemente de qualquer investigação e condenação pelas autoridades de defesa da concorrência

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  8. Abandono afetivo / Crédito: Pixabay

    Direito Civil

    TJSP reforma decisão que havia negado alteração de sobrenome por abandono afetivo

    Relator do acórdão diz que se trata de ‘modificação excepcional’ para proteção da personalidade

  9. Crédito: Pixabay

    Direito Civil

    Direito e sociedade em transição: o novo – e primeiro – Código Civil chinês

    Código chinês avança na legalização da vida civil oferecendo instrumentos para proteção de direitos

  10. Direito Privado
    Votação na Câmara dos Deputados / Crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

    Direito privado

    Câmara aprova regras temporárias de Direito Privado durante a pandemia

    Proposta permite a revisão de contratos sem efeito retroativo e prorroga as sanções da LGPD, entre outras medidas

  11. Imposto sobre grandes fortunas
    Crédito: Divulgação

    Análise

    O saldo de conta-corrente conjunta solidária como objeto do inventário e partilha

    Não se pode presumir a má-fé, o dolo ou a conduta fraudulenta tão somente pela constatação da sonegação

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