O Senado aprovou nesta quinta-feira (13/5) o PL 939/2021, que veda reajustes de medicamentos 2021. Por acordo fechado em plenário, a suspensão do reajuste anual dos planos de saúde será discutida no debate em torno do PL 1444/2021, que também tramita na Casa Revisora.
Proposto pelo senador Lasier Martins (PODE-RS) em março, o PL 939/2021 enfrentou resistências para ser levado a voto, com direito a ingresso e retirada de pauta para debates com setor de medicamentos. Martins precisou insistir no tema - semanalmente cobrava a votação do tema nas reuniões do Colégio de Líderes e depois passou a fazer a defesa pública do tema nas sessões deliberativas até conseguir a votação da matéria.
Na justificativa do projeto, o senador gaúcho argumenta que a suspensão do reajuste dos preços de medicamentos é uma forma de diminuir a pressão sobre “o orçamento das famílias que estão enfrentando o coronavírus e, também, daquelas com doentes que demandam uso contínuo de medicamentos, notadamente em um período em que acontece o recrudescimento da pandemia, inclusive com o surgimento de novas cepas virais”.
Antes da votação, os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Oriovisto Guimarães (PODE-PR) se manifestaram contra o projeto de lei por entenderem que a iniciativa coloca em risco o livre mercado. “Eu tenho medo que possa faltar, como já está faltando, insumos de intubação e uma série de medicamentos”, disse Lucas que chegou a sugerir a realização de uma segunda rodada de debates antes da deliberação.
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) fez um contraponto e disse que o projeto de lei não traz um congelamento nos preços. “Estamos tratando de tetos de preços estabelecidos pela CMED, que é a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos”, falou Braga. O senador explicou que na iniciativa privada os remédios, via de regra, são vendidos abaixo do teto, mas quando a compra é feita pelo SUS a adoção é do preço máximo, o que impacta a população mais pobre”.
No ano passado, o governo editou a MP 933/2020, que suspendeu o reajuste dos preços de remédios no primeiro ano da pandemia. A Medida Provisória não foi votada pelos parlamentares e perdeu eficácia por decurso de prazo após 120 dias de vigência. Depois que a MP “caducou”, a CMED publicou resolução com os reajustes.
Além da ofensivas protelar a votação por meio da realização de debate com o setor, a votação do PL 939/2021 foi retardada por mais de duas semanas de negociações para que a suspensão do reajuste anual dos planos de saúde fosse debatida em matéria legislativa autônoma. Dois destaques da oposição pediam a votação em separado de emendas com a inclusão da suspensão do reajuste dos planos de saúde no projeto dos medicamentos.
O presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) entrou na negociação para separar os debates e na hora do votação o PT desistiu de sua emenda mediante o compromisso de que a questão dos planos será discutida em outro momento. O destaque do Cidadania fo prejudicado porque o líder da bancada, Alessandro Vieira (SE), e a autora da emenda, Eliziane Gama (MA), não estavam conectados na sessão remota na hora da votação.
O texto aprovado faz um adendo à Lei 10742/2003 , que define normas de regulação para o setor farmacêutico. O artigo 4º passa a ter o acréscimo do parágrafo 7º-A, que diz: “fica suspenso o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2021”.
O parecer Braga determina ainda que “reajustes já concedidos no ano de 2021, nos termos do §7º do art. 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, serão considerados ineficazes, não gerando, contudo, direito a ressarcimento”.
O PL 939/2021 segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
