Kalleo Coura
Apesar de ser especialista em Processo Civil, o advogado Cristiano Zanin Martins, sócio do escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, se notabilizou nos últimos anos por sua atuação num caso majoritariamente de Direito Penal. Principal advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, Zanin Martins afirma que a operação está criando problemas para o sistema de Justiça brasileiro. “Até mesmo decisões do Supremo Tribunal Federal estão sendo sistematicamente descumpridas na primeira instância, num completo desvirtuamento da própria hierarquia judiciária”, diz.
O motivo da crítica é que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em 2020 o direito de a defesa do ex-presidente ter acesso à leniência da Odebrecht, mas, até o momento, Zanin Martins afirma que não lhe foi franqueada a íntegra das informações. O próprio ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em novembro, chegou a reforçar que o juiz Antonio Bonat deveria cumprir a determinação do STF neste sentido [diferentemente do que afirma este entrevistador em uma das perguntas, o ministro não oficiou o CNJ ou o CNMP, mas sim a Corregedoria-Geral do MPF]. “É uma situação muito grave porque envolve o ocultamento de elementos de prova”, critica.
Recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski também determinou que a defesa do ex-presidente deveria ter acesso às mensagens hackeadas de autoridades da Lava Jato que foram obtidas na Operação Spoofing, no caso que ficou conhecido como Vaza Jato. “Essa decisão é muito importante seja porque reconhece a autenticidade dos arquivos seja porque permite que nós tenhamos acesso a um material que vai possivelmente reforçar a nulidade dos processos e a própria inocência do ex-presidente Lula”, argumenta o advogado.
As informações podem dar mais subsídio ao habeas corpus que questiona a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro e que está pendente de julgamento na 2ª Turma do STF. “É importante lembrar que a suspeição de um juiz, do ponto de vista técnico-jurídico, para ser reconhecida requer apenas a existência de dúvida sobre a imparcialidade. Toda vez que houver dúvida sobre a imparcialidade de um julgador, deve ser reconhecida a sua suspeição nos termos da lei”, afirma Zanin Martins.
“Nesse caso do ex-juiz Sergio Moro, nós estamos trabalhando no campo da certeza, diante de todos os fatos levantados por nós durante 5 anos de atuação e depois também diante de fatos mais recentes, como por exemplo o fato de o ex-juiz ter ido compor o governo de Jair Bolsonaro. Depois, vieram as revelações da Vaza Jato, que reforçaram integralmente que não havia um juiz equidistante, mas sim um juiz que participava ou talvez coordenava a própria acusação.”
Questionado se preocupa a defesa o fato de que um ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro é considerado como o voto definidor do caso, Zanin Martins afirmou que não. “A suspeição, a nosso ver, é muito clara, e independe da origem do julgador, se indicado pelo presidente A, B ou C. Ao nosso ver, o magistrado independente e imparcial que analisar esse cenário deve concluir pela suspeição”.
Para o advogado, a instrução feita por Sergio Moro nos processos de Lula teria comprometido o andamento das ações e “induzido a erro” as instâncias superiores, de forma que os processos contra o ex-presidente devem retornar à fase anterior ao recebimento da denúncia.
Mesmo provocado, Zanin Martins não consegue mencionar nada de positivo sobre a Lava Jato. “Talvez, a Lava Jato pudesse ter feito algo de positivo. Mas o legado que ela vai deixar para mim é negativo, porque é um legado que envolve abuso de autoridade, envolve inúmeras e sucessivas ilegalidades e também envolve a interferência no sistema político do nosso país a ponto de ter contribuído em muito para o desfecho das eleições presidenciais de 2018”, critica. “Se hoje nós temos problemas no nosso país, e eles são diversos, a Lava Jato é culpada em grande parte pela existência desses problemas”.
Zanin Martins foi denunciado e se tornou réu na Operação E$quema S por, de acordo com o Ministério Público Federal, ter cometido crimes como estelionato, peculato e tráfico de influência. Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ, que contratou o escritório de Zanin Martins depois de ser alvo de uma fiscalização do Sesc, afirmou em delação que “não buscava a prestação de um serviço jurídico” e que “de fato queria comprar uma solução política” .
O advogado rebate as palavras do delator, a quem qualifica como “uma pessoa que está numa situação de grande opressão do Estado e precisa dizer aquilo que os membros da Lava Jato querem ouvir para não ser preso”.
Zanin Martins classifica a operação como “uma armação” que a Lava Jato tentou fazer para intimidá-lo e tentar enfraquecer sua atuação como advogado. “A nossa atuação está plenamente documentada pelo sistema interno de controle do nosso escritório, que é bastante rígido e que foi submetido a uma auditoria independente que confirmou toda essa atuação. Então, como você pode contrastar um material sólido, que demonstra atuação efetiva em inúmeros casos com a palavra de alguém?”, defende-se.
Os processos da Operação E$quema S estão suspensos cautelarmente desde outubro do ano passado por decisão do ministro Gilmar Mendes.
Assista à integra da entrevista: