Márcio Falcão

A JBS deflagrou uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal para defender a colaboração premiada fechada pela empresa com o Ministério Público Federal. Para defender os termos do acordo, que prevê, por exemplo, a imunidade penal dos sete colaboradores, os advogados entregaram aos ministros uma tabela comparando a delação da empresa com as colaborações da Lava Jato.
A ideia é mostrar aos ministros não só a legalidade dos termos costurados com o Ministério Público Federal, mas sua efetividade para o desenvolvimento das investigações.
“Sras. ministras e srs. ministros, o objeto da presente discussão é o acordo de colaboração mais efetivo do qual se tem notícia, pelo qual executivos de uma empresa entregaram milhares de agentes políticos e usaram da ação controlada, estando em situação processual mais favorável do que inúmeros outros colaboradores”, afirma o texto.
“Tal acordo resultou, até o momento, na prisão de um ex-deputado, de um procurador da República, de um advogado, e na denúncia de um senador, além da instauração de inúmeros inquéritos e da assinatura de um acordo de leniência que garantiu aos cofres públicos um valor superior a 10 bilhões de reais”, completou a defesa.
Relator do caso, o ministro Edson Fachin decidiu submeter a homologação da delação da JBS ao plenário do STF, quando devem definir o papel de relator na validade dos acordos, e ainda um recurso que questiona a preferência do ministro para atuar na relatoria.  Há expectativa de que essa discussão ocorra nas próximas semanas.
São comparados os acordos da JBS e os firmados pelas empreiteiras Odebrecht, Carioca Engenharia, UTC, Andrade Gutierrez e com o acordo de colaboração do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
No documento, a JBS lista que Marcelo Odebrecht fez implicações sobre 70 políticos, sendo presidente da 
República,  3 ministros, 10 senadores, 3 deputados, 4 governadores, 1 deputado estadual e dois prefeitos, enquanto Joesley Batista, da J&amp;F, tem citações a 1.893 agentes políticos: presidente da República, 5 ministros, 6 senadores, 15 deputados, 4 governadores, 1 vice-governador, 1 prefeito e um procurador da República.
A JBS, no entanto, ainda não repassou aos investigados um documento consolidado com os dados sobre como cada repasse foi feito aos políticos e as contrapartidas exigidas.
Também são analisadas os números dos acordos de leniência, R$ 10,3 bilhões para JBS e R$3,8 bilhões da Odebrecht. A empresa cita ainda  que a diferença principal entre os pagamentos da leniência está nos juros e no prazo a pagar. a J&amp;F terá 25 anos com atualização pelo IPCA, enquanto a Odebrecht são 22 anos corrigidos. A JBS ainda pagou multa de R$ 110 milhões e o valor da empreiteira é apontado como sigilo (mas é algo em torno de R$ 70 milhões).
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JOTA

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