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TSE manda coach Pablo Marçal apagar publicações sobre ‘kit gay’
Ministra Maria Claudia Bucchianeri fixou multa de R$ 10 mil caso haja reincidência na postagem de fake news
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Direitos reprodutivos
STJ decide que ONG a favor do aborto pode manter ‘católicas’ no nome
Corte reverteu decisão do TJSP que havia impedido Católicas pelo Direito de Decidir a usar o termo
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Censura
Abraji diz que decisão judicial contra UOL é ‘gravíssima’ e ameaça imprensa
Desembargador Demetrius Cavalcanti, do TJDFT, censurou reportagens sobre transações imobiliárias da família de Bolsonaro
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TJSP
Jornalista Leonardo Attuch é condenado por chamar assessor de Bolsonaro de ‘nazistinha’
Profissional deverá excluir tuítes e pagar R$ 15 mil a Filipe Martins, que já havia obtido sentença favorável contra Barbara Gancia
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Mulher que acusou família de ex-jogador de circular com Covid-19 é condenada
Mensagem enviada no grupo de mães da escola cita o nome da filha e acusa mãe de ‘desentendida’
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Direitos autorais
Tiririca não tem de indenizar gravadora por paródia em campanha eleitoral
2ª Seção do STJ entendeu que candidatos podem fazer uso da paródia sem requisitar autorização do autor
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Danos morais
Mulher é condenada por publicação sobre a morte do neto de Lula
Autora da mensagem acusou o ex-presidente de ter matado crianças ‘por meio da corrupção’
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Brasileirinhas
TJSP manda Instagram restabelecer e verificar conta de produtora pornô Brasileirinhas
Segundo a defesa da plataforma, conta havia sido excluída por veiculação de conteúdo ‘relacionado à abordagem sexual’