Combustível Legal

Devedor Contumaz

Câmara inicia o debate de projeto do Executivo que combate devedores contumazes

Comissão aprovou plano de trabalho do relator. Relatório deve ser votado até 22 de outubro.

Deputado Arthur Maia (DEM/BA). Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Deputado Arthur Maia (DEM/BA). Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

A Comissão Especial do PL 1646/2019, que trata dos devedores contumazes, aprovou nesta semana o plano de trabalho do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). O projeto, de autoria do Executivo, faz parte da pauta econômica do governo e estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa. […]

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