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Combustível Legal

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  1. Crédito: Pexels

    Prisão por dívida fiscal

    Sindicom defende ser crime o não pagamento contumaz de ICMS declarado

    Supremo vai analisar criminalização do não pagamento de ICMS declarado em dezembro

  2. Crédito: Darliton

    Combustível

    Posto não é consumidor em relação comercial com distribuidora, decide TJMG

    Revendedor tentou anular condenação com base no Código de Defesa do Consumidor

  3. câmara do comércio de combustíveis
    O vice-presidente da CNC, Luiz Gastão Bittencourt, discursa sobre a importância da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis para o setor, na Câmara dos Deputados. Crédito: CNC

    Comércio

    Setor de combustíveis cria câmara de comércio para dialogar com Legislativo

    Membros do órgão defendem mais planejamento da área de infraestrutura e reforma tributária antes de mudanças no setor

  4. Deputado Arthur Maia (DEM/BA). Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
    Deputado Arthur Maia (DEM/BA). Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

    Devedor Contumaz

    Câmara inicia o debate de projeto do Executivo que combate devedores contumazes

    Comissão aprovou plano de trabalho do relator. Relatório deve ser votado até 22 de outubro.

  5. inscrição estadual
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Combustível Legal

    Distribuidora é condenada por não certificar qualidade de AEHC em combustível

    Empresa alega falta de ‘razoabilidade e proporcionalidade’ em multa aplicada pela ANP

  6. perícia
    Crédito: Pixabay

    TJSP

    TJSP cancela cassação de posto por descumprimento de prazo em perícia

    Magistrado afirma que não foi concedido prazo de sete dias para o varejista antes da perícia

  7. Devedor contumaz, ICMS-carf-jurisprudencias-financas reforma tributária
    (Crédito: Pixabay)

    regime especial

    STJ: cliente de devedor contumaz deve comprovar pagamento de ICMS de fornecedor

    Corte validou lei do Rio Grande do Sul que exige a comprovação do pagamento do imposto para creditamento

  8. posto
    Crédito: Pexels

    TJSP

    TJSP: álcool pouco acima do limite na gasolina não caracteriza adulteração

    Jurisprudência do tribunal entende que pequenos desvios são insuficientes para cassação de inscrição de posto

  9. Crédito: Pixabay

    Em Limeira

    Lei municipal pode impedir postos de se instalarem em supermercados, decide TJSP

    Empresários argumentavam que lei de Limeira, no interior de São Paulo, afeta desenvolvimento urbano da região

  10. devedor contumaz
    Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) - Crédito: divulgação

    Entrevista

    ‘Guerra de liminares’ e Judiciário lento facilitam atuação de devedor contumaz

    Para Edson Vismona, presidente do ETCO, legislação deveria permitir trabalho mais ágil do Fisco contra devedores

  11. Ipiranga
    Posto de gasolina que é acusado de utilizar trade dress da Ipiranga após rompimento de contrato-Crédito: reprodução Google Maps

    Rio Grande do Sul

    Posto não pode usar cores e equipamentos da Ipiranga após rompimento de contrato

    Varejista bandeira branca utilizou bomba de combustível e trade dress da distribuidora