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Combustível Legal
O Instituto Combustível Legal (ICL) tem a missão de construir um ambiente ético e leal no setor de combustíveis, atuando no combate às fraudes e estimulando a concorrência saudável.
Últimas Notícias sobre Combustível Legal
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Sebastian Vettl ao lado da estrutura da Shell no box da Ferrari. Foto: Raízen FÓRMULA 1
O que é combustível legal na Fórmula 1?
Combustível usado pelos carros da F1 é 99% igual ao vendido nos postos, mas esse 1% faz muita diferença
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Crédito: Pexels Prisão por dívida fiscal
Sindicom defende ser crime o não pagamento contumaz de ICMS declarado
Supremo vai analisar criminalização do não pagamento de ICMS declarado em dezembro
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Crédito: Darliton Combustível
Posto não é consumidor em relação comercial com distribuidora, decide TJMG
Revendedor tentou anular condenação com base no Código de Defesa do Consumidor
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O vice-presidente da CNC, Luiz Gastão Bittencourt, discursa sobre a importância da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis para o setor, na Câmara dos Deputados. Crédito: CNC Comércio
Setor de combustíveis cria câmara de comércio para dialogar com Legislativo
Membros do órgão defendem mais planejamento da área de infraestrutura e reforma tributária antes de mudanças no setor
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Arthur Maia. Crédito: Billy Boss/Câmara dos Deputados Devedor Contumaz
Câmara inicia o debate de projeto do Executivo que combate devedores contumazes
Comissão aprovou plano de trabalho do relator. Relatório deve ser votado até 22 de outubro.
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Combustível Legal
Distribuidora é condenada por não certificar qualidade de AEHC em combustível
Empresa alega falta de ‘razoabilidade e proporcionalidade’ em multa aplicada pela ANP
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Crédito: Pixabay TJSP
TJSP cancela cassação de posto por descumprimento de prazo em perícia
Magistrado afirma que não foi concedido prazo de sete dias para o varejista antes da perícia
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Crédito: Pixabay regime especial
STJ: cliente de devedor contumaz deve comprovar pagamento de ICMS de fornecedor
Corte validou lei do Rio Grande do Sul que exige a comprovação do pagamento do imposto para creditamento
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Crédito: Pexels TJSP
TJSP: álcool pouco acima do limite na gasolina não caracteriza adulteração
Jurisprudência do tribunal entende que pequenos desvios são insuficientes para cassação de inscrição de posto
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Crédito: Pixabay Em Limeira
Lei municipal pode impedir postos de se instalarem em supermercados, decide TJSP
Empresários argumentavam que lei de Limeira, no interior de São Paulo, afeta desenvolvimento urbano da região
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Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) - Crédito: divulgação Entrevista
‘Guerra de liminares’ e Judiciário lento facilitam atuação de devedor contumaz
Para Edson Vismona, presidente do ETCO, legislação deveria permitir trabalho mais ágil do Fisco contra devedores
