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Combustível Legal
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Combustível Legal
Preços em postos de gasolina devem seguir resoluções e normas da ANP, diz TJMG
Ações discutem poder da ANP no setor de combustível; leis estipulavam número de casas decimais da tarifa
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Marcelo Yasuda, diretor executivo adjunto da Administração Tributária da Sefaz de São Paulo / Crédito: Divulgação Entrevista
Em 2019, Secretaria da Fazenda de SP focará fiscalização em devedores contumazes
Segundo Marcelo Yasuda, diretor adjunto da Administração Tributária, novo regime de fiscalização permite foco
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Crédito: Pixabay Combustível Legal
TJSP define disputa entre Senai e alunos sobre projeto antifraude de combustível
Para alunos, grupo de professores copiou ideia original de dispositivo que monitora qualidade da gasolina
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Fachada do posto de gasolina; TJSP ordenou pela "descaracterização do estabelecimento" - Crédito: Reprodução do processo Combustível Legal
TJSP: posto de combustível não pode utilizar caracterização da Shell
Para desembargadores do tribunal, utilização das mesmas características da marca representa concorrência desleal
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Crédito: Pixabay Inmetro
TRF3: desconhecimento de infração em bomba de gasolina não elimina ilegalidade
Proprietário de posto alega que manutenção das bombas é de responsabilidade do fornecedor de gasolina
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Crédito. pixabay Combustível Legal
TJSP reduz pena de fornecedores de combustível envolvidos em fraude fiscal
Sócios de empresa fornecedora para postos de gasolina suprimiram pagamento de tributos utilizando documentos falsos
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Crédito: EBC Senado
Projeto que caracteriza devedor contumaz avança no Senado
Matéria estabelece critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência
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Direito Tributário
Programa ‘Nos Conformes’ entra em fase de testes em São Paulo
Aprovada em abril, legislação classifica os contribuintes paulistas em categorias que vão de A+ a D
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Crédito: Pixabay TJSP
TJSP mantém prisão de grupo que furtava combustível em loja de caldo de cana
Óleo diesel ficava em depósito irregular e era revendido ilegalmente; 327 litros foram furtados
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Fiscal da Secretaria da Fazenda durante operação Combustão - Crédito: Secretaria da Fazenda/Divulgação 500 mil litros
TJSP reverte suspensão de inscrição de posto acusado de fraude de R$ 200 mi
Segundo desembargadora, suspensão ocorreu antes da instauração do devido processo administrativo
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Sonegação
No Senado, projeto prevê linha dura para sonegação
Texto projeta pena de dois a doze anos de reclusão e não permite a extinção de punibilidade da sonegação