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Últimas Notícias

  1. inadimplência
    Comércio fechado em São Paulo por conta do Coronavírus. Crédito Guilherme Gandolfi

    Dívida declarada

    Inadimplência de ICMS e coronavírus: empresários podem responder criminalmente?

    Tributaristas alertam que MPs estaduais podem apresentar denúncias com base em decisão do STF

  2. TJDFT icms
    Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Crédito: Wikimedia Commons

    Dívida Ativa

    Ibaneis pede que TJDFT reserve vara para execuções de ICMS

    Hoje há uma única vara de execuções fiscais para analisar R$ 21 bi em débitos; 74% são de ICMS

  3. Royalties-Financiamento-penhora de direitos devedor contumaz
    Crédito: EBC

    Congresso

    Aprovômetro: PL do devedor contumaz tem 48% de probabilidade de virar lei

    PL pode recuperar até R$ 2,82 bilhões para os cofres públicos até 2022

  4. contumaz
    Ministros durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    RHC 163334

    Indefinição sobre contumazes pode prejudicar sócios após decisão do STF sobre ICMS

    Segundo decisão do STF de dezembro, não recolhimento de ICMS de forma contumaz pode configurar crime

  5. ICMS
    Supremo adere à campanha Novembro Azul. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)

    ICMS

    Decisão do STF sobre não recolhimento de ICMS declarado pode estimular sonegação

    Avaliação é de advogados que participaram do julgamento e debateram os impactos da decisão em evento da ABDF

  6. Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)
  7. Sede do Cade - Crédito: JOTA imagens

    Análise

    Devedor contumaz, competitividade espúria, concorrência e bem-estar

    Vale a pena aumentar a concorrência de que forma?

  8. dívida
    Crédito Pixabay

    DEVEDOR CONTUMAZ

    Projeto de lei sobre devedor contumaz caminha lentamente no Congresso

    Proposta do governo estava estacionada e voltou a tramitar em comissão especial na Câmara dos Deputados

  9. Fiscalização em posto de combustível / Crédito: Flickr/@ipemsp

    DEVEDOR CONTUMAZ

    Arrecadação anual com impostos sobre combustíveis poderia ser R$ 7,2 bi maior

    Maior parte do valor que deixa de ser arrecadado se deve à inadimplência dos chamados devedores contumazes

  10. Deputado Arthur Maia (DEM/BA). Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
    Deputado Arthur Maia (DEM/BA). Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

    Devedor Contumaz

    Câmara inicia o debate de projeto do Executivo que combate devedores contumazes

    Comissão aprovou plano de trabalho do relator. Relatório deve ser votado até 22 de outubro.

  11. compartilhamento de custos
    Crédito: Pixabay

    regime especial

    STJ: cliente de devedor contumaz deve comprovar pagamento de ICMS de fornecedor

    Corte validou lei do Rio Grande do Sul que exige a comprovação do pagamento do imposto para creditamento