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Últimas Notícias sobre devedor contumaz

  1. contencioso, stf banco central cheque especial
    A exposição “Estabilidade Real”, que celebra os 25 anos do lançamento do Real, do Banco Central / Crédito: Marcelo Camargo Agencia Brasil

    Coronavírus

    Para especialistas, com a pandemia tendência é de aumento do contencioso tributário

    Tombo da economia em 2020 e foco do Carf em casos de menor valor devem ampliar relação estoque de processos X PIB

  2. Empresas pedem Refis, mas entidade se preocupa com devedor contumaz
    Foto: Filipe Castilhos/Sul21.com.br

    COVID-19

    Empresas pedem Refis, mas entidade se preocupa com devedor contumaz

    Um dos projetos com chance de aprovação, o PL 4728/2020 reabre o Pert e prevê parcelamento em até 175 vezes

  3. ICMS
    Crédito: Unsplash

    TRIBUTÁRIO

    Convênios de benefícios fiscais de ICMS aumentam na pandemia da Covid-19

    Benefícios podem ajudar o setor produtivo na crise, mas é preciso cuidado com devedores contumazes

  4. CIRA
    Crédito: Unsplash

    DEVEDOR CONTUMAZ

    Comitês de recuperação de ativos: como atuam os CIRAs no combate à sonegação fiscal

    Estados têm montado estrutura que une MP, Sefaz e PGE para enfrentar devedores contumazes e esquemas de sonegação

  5. Justiça julga caso a caso o devedor contumaz de ICMS | foto: Pixabay

    STF

    Criminalização de dívida de ICMS criou insegurança jurídica penal, avaliam advogados

    Falta de uma legislação nacional que define o que é o devedor contumaz faz com que critérios decisórios variem

  6. Webinar

    Casa JOTA: Contencioso tributário e criminalização de devedores contumazes

    Nesta sexta (16), às 11h, JOTA e ETCO realizam webinar sobre como valorizar relação com bons contribuintes e combater devedores contumazes

  7. cigarro empresa tabagista
    Crédito: Agência Brasil

    Devedores contumazes

    Cassação de registro de empresas tabagistas inadimplentes volta à pauta do STF

    Maioria já entendeu ser possível cassar o registro por dívida tributária contumaz. Resultado deve ser proclamado nesta quinta

  8. devedor contumaz, etanol
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    DEVEDOR CONTUMAZ

    Devedor contumaz: falta de lei específica mantém prática sem punição

    PLS 284/2017 prevê critérios para detectar e punir figura do devedor contumaz, mas projeto está parado

  9. inadimplência
    Comércio fechado em São Paulo por conta do Coronavírus. Crédito Guilherme Gandolfi

    Dívida declarada

    Inadimplência de ICMS e coronavírus: empresários podem responder criminalmente?

    Tributaristas alertam que MPs estaduais podem apresentar denúncias com base em decisão do STF

  10. TJDFT Covid-19
    Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Crédito: Wikimedia Commons

    Dívida Ativa

    Ibaneis pede que TJDFT reserve vara para execuções de ICMS

    Hoje há uma única vara de execuções fiscais para analisar R$ 21 bi em débitos; 74% são de ICMS

  11. dívida
    Crédito: EBC

    Congresso

    Aprovômetro: PL do devedor contumaz tem 48% de probabilidade de virar lei

    PL pode recuperar até R$ 2,82 bilhões para os cofres públicos até 2022