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Últimas Notícias

  1. ICMS
    Crédito: Unsplash

    TRIBUTÁRIO

    Convênios de benefícios fiscais de ICMS aumentam na pandemia da Covid-19

    Benefícios podem ajudar o setor produtivo na crise, mas é preciso cuidado com devedores contumazes

  2. CIRA
    Crédito: Unsplash

    DEVEDOR CONTUMAZ

    Comitês de recuperação de ativos: como atuam os CIRAs no combate à sonegação fiscal

    Estados têm montado estrutura que une MP, Sefaz e PGE para enfrentar devedores contumazes e esquemas de sonegação

  3. Justiça julga caso a caso o devedor contumaz de ICMS | foto: Pixabay

    STF

    Criminalização de dívida de ICMS criou insegurança jurídica penal, avaliam advogados

    Falta de uma legislação nacional que define o que é o devedor contumaz faz com que critérios decisórios variem

  4. Webinar

    Casa JOTA: Contencioso tributário e criminalização de devedores contumazes

    Nesta sexta (16), às 11h, JOTA e ETCO realizam webinar sobre como valorizar relação com bons contribuintes e combater devedores contumazes

  5. cigarro empresa tabagista
    Crédito: Agência Brasil

    Devedores contumazes

    Cassação de registro de empresas tabagistas inadimplentes volta à pauta do STF

    Maioria já entendeu ser possível cassar o registro por dívida tributária contumaz. Resultado deve ser proclamado nesta quinta

  6. devedor contumaz
    No caso dos combustíveis, o preço final da gasolina chega a ser R$ 0,90 menor por litro em postos que comercializam produtos derivados de cadeias irregulares. No etanol, a variação chega a ser de R$ 0,51, de acordo com estudo feito pela consultoria Boston Consulting Group (BCG). Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    DEVEDOR CONTUMAZ

    Devedor contumaz: falta de lei específica mantém prática sem punição

    PLS 284/2017 prevê critérios para detectar e punir figura do devedor contumaz, mas projeto está parado

  7. inadimplência
    Comércio fechado em São Paulo por conta do Coronavírus. Crédito Guilherme Gandolfi

    Dívida declarada

    Inadimplência de ICMS e coronavírus: empresários podem responder criminalmente?

    Tributaristas alertam que MPs estaduais podem apresentar denúncias com base em decisão do STF

  8. TJDFT Covid-19
    Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Crédito: Wikimedia Commons

    Dívida Ativa

    Ibaneis pede que TJDFT reserve vara para execuções de ICMS

    Hoje há uma única vara de execuções fiscais para analisar R$ 21 bi em débitos; 74% são de ICMS

  9. dívida
    Crédito: EBC

    Congresso

    Aprovômetro: PL do devedor contumaz tem 48% de probabilidade de virar lei

    PL pode recuperar até R$ 2,82 bilhões para os cofres públicos até 2022

  10. contumaz
    Ministros durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    RHC 163334

    Indefinição sobre contumazes pode prejudicar sócios após decisão do STF sobre ICMS

    Segundo decisão do STF de dezembro, não recolhimento de ICMS de forma contumaz pode configurar crime

  11. ICMS
    Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    ICMS

    Decisão do STF sobre não recolhimento de ICMS declarado pode estimular sonegação

    Avaliação é de advogados que participaram do julgamento e debateram os impactos da decisão em evento da ABDF