Reforma tributária: governo estima alíquota média de 26,5% para o IVA dual
Cifra apresentada com proposta de regulamentação enviada ao Congresso é usada para conter ímpeto dos parlamentares
Brasília
ANS prorroga para setembro novas regras para notificação de rescisão de planos
Agência adiou entrada em vigor com a justificativa de que operadoras devem ter um prazo maior para se organizar
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STJ aplica Tema 1182 a casos sobre tributação de subvenções de ICMS
Processos estavam sobrestados aguardando o julgamento do Tema 1182, fixado em abril de 2023
Anvisa publica resolução que renova proibição do cigarro eletrônico
Norma veda a fabricação, venda, importação e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs)
Relatório preliminar do PL da inteligência artificial é apresentado em comissão no Senado
De acordo com o relator, senador Eduardo Gomes, será aberto um prazo para apresentação de emendas e sugestões
Aneel apresenta nota técnica sobre prorrogação de benefícios para renováveis
Texto prevê que usinas terão um prazo adicional de 36 meses para entrarem em operação com direito aos benefícios
STF – competência do MP para investigar – sessão do dia 24/4/2024
Corte julga oito ações que contestam poder de investigação criminal do Ministério Público
Câmara aprova PL que reestrutura o Perse
Governo originalmente propôs o fim do programa na MP 1202, mas houve forte reação do Congresso e dos setores