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TRF1
Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Últimas Notícias sobre TRF1
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Hacker Walter Delgatti / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Operação Spoofing
Juiz federal condena hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão por ação na Vaza Jato
Degaltti foi condenado no âmbito da Operação Spoofing por interceptação de mensagens de autoridades. Leia a sentença
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Crédito: Unsplash Processo Administrativo
Servidor que descumpriu acordo pode ter salário descontado sem processo administrativo
Para TRF1, não há necessidade para instauração do processo, já que o homem não compensou as horas não trabalhadas
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Crédito: Unsplash TRF1
Médico obtém na Justiça desconto no Fies por ter atuado no SUS durante a pandemia
Juíza do TRF1 determinou abatimento de R$ 128 mil no saldo devedor da dívida estudantil do profissional
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Crédito: Unsplash tributário
Taxa paga a iFood não compõe cálculo de PIS/Cofins, decide juiz
Magistrado entendeu que valor não integra o faturamento e tem natureza de insumo
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Crédito: Unsplash Saúde
O abuso do direito e o comprometimento da saúde
Não parece razoável transformar o Judiciário num palco de questionamentos insustentáveis
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Crédito: Unsplash direito penal
Suspensão de segurança no processo penal
A decisão/discussão criminal vale menos do que a cível?
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Relator, ministro Francisco Falcão | Crédito: Sergio Amaral/STJ 2ª Turma
STJ nega cessão de crédito-prêmio de IPI
Os ministros concluíram que esse crédito não pode ser transferido a terceiro por ser um incentivo fiscal destinado à exportação
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Jorge Viana teve posse da presidência da Apex-Brasil anulada | Crédito: João Cruz/Agência Senado Fluência em inglês
Juíza anula posse de Jorge Viana na Apex-Brasil por falta de inglês fluente
Se ex-governador do Acre comprovar inglês avançado em até 45 dias, ele voltará a assumir o cargo, decide magistrada
