RE 870947

Últimas Notícias sobre RE 870947

1. 

   IPCA ou TR

   STF deve julgar em conjunto ações sobre correção monetária em precatórios

   Relator, Fux apresentou proposta de modulação; Moraes pediu vista do caso

   Jamile Racanicci, Márcio Falcão

2. 

   STF

   Direito de propriedade, desindexação e duração razoável do processo

   Com correção das condenações contra a Fazenda Pública pela TR, recorrer será um barato

   Ulisses Jung