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RE 870947

Últimas Notícias sobre RE 870947

  1. Ministro do STF Luiz Fux. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    IPCA ou TR

    STF deve julgar em conjunto ações sobre correção monetária em precatórios

    Relator, Fux apresentou proposta de modulação; Moraes pediu vista do caso

    Jamile Racanicci, Márcio Falcão

  2. @flickr/CNJ

    STF

    Direito de propriedade, desindexação e duração razoável do processo

    Com correção das condenações contra a Fazenda Pública pela TR, recorrer será um barato

    Ulisses Jung