Jamile Racanicci

Márcio Falcão

A retomada da discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stf-analisa-juros-em-condenacoes-contra-fazenda-publica-20092017" target="_blank" rel="noopener">índices de correção monetária e juros de mora incidentes</a> em condenações contra a Fazenda pública provocou novo impasse no plenário da Corte e acabou suspensa por um pedido de vista. A tendência é que os ministros julguem em conjunto um pacote de ações que tratam do tema.
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Os ministros começaram a discutir a partir de quando teria efeitos a decisão da Corte que afastou o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda no período anterior à expedição do precatório. Os ministros, no <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4723934" target="_blank" rel="noopener">RE 870947</a>, adotaram o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), considerado mais adequado para recompor a perda no poder de compra.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, propôs que os efeitos da decisão no RE valessem a partir de 23 de março de 2015 para os processos que ainda não transitaram em julgado. Naquela data, o plenário julgou questões de ordem nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3900924" target="_blank" rel="noopener">4425</a> e <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3813700" target="_blank" rel="noopener">4357</a>, conhecidas como ADIs dos precatórios.
Fux também sugeriu que os processos que aplicaram o IPCA-E mesmo antes de 2015 não fossem alterados. Por fim, ponderou que o acórdão embargado não alcança os casos que já transitaram em julgado, de forma que os critérios de pagamento seriam mantidos como estavam.
A proposta de Fux sofreu resistência do ministro Marco Aurélio Mello. Mello sugeriu que, independente do marco temporal de 2015, a modulação permitisse a incidência do IPCA-E para ações em andamento em que credores contestam a aplicação da TR. Caso contrário, para Mello, haveria uma “frustração generalizada”.
Em meio ao debate, os ministros sinalizaram que o ministro Celso de Mello poderia alterar seu entendimento em uma das ações que tramitam no Supremo e estão relacionadas ao uso da TR como critério de correção monetária. Os ministros não falaram expressamente em qual caso seria, mas enfatizaram que a possível mudança pode ter impacto nos processos e até tornar desnecessária a modulação.
<h3>Julgamento conjunto</h3>
Diante do impasse, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso propuseram que o RE 870947 fosse julgado junto com um pacote de ações que tratam dessa controvérsia.
Gilmar é relator das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5526245" target="_blank" rel="noopener">58</a> e <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5534144" target="_blank" rel="noopener">59</a>, sobre pontos da reforma trabalhista que definem a TR para correção de valores decorrentes de condenações trabalhistas. Segundo a assessoria de imprensa do STF, no julgamento conjunto também seriam apreciadas as ADIs 4425 e 4357.
Presidente do STF, o ministro Dias Toffoli disse que tentaria articular o julgamento conjunto das ações relacionadas. “O julgamento destes embargos [no RE] é o tema hoje que mais demanda pedidos das Justiças dos estados, do Trabalho e Federal. O STF recebe hoje pedidos de todos os tribunais para que decidamos isso”, salientou Toffoli.
Barroso sugeriu que o plenário julgue o pacote de processos logo no início de 2019. “O impacto é abissal”, resumiu o ministro Gilmar Mendes. Cerca de 90 mil processos estão parados nas instâncias inferiores, aguardando a decisão final do Supremo na matéria.
Por fim, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista na modulação dos efeitos da decisão. O magistrado prometeu devolver o caso já na semana que vem.

fuxlul

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JOTA

Relator, Fux apresentou proposta de modulação; Moraes pediu vista do caso

STF deve julgar em conjunto ações sobre correção monetária em precatórios

Moraes pediu vista do caso. Ministros do STF sugerem julgamento conjunto do RE 870947 com outras ações sobre correção monetária