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Direito processual
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IBDP organiza evento sobre novas tendências do Direito Processual
Debates terão a presença de desembargadores, professores nacionais e acadêmicos internacionais
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Até a ordem pública tem limites: o efeito devolutivo da apelação no CPC/15
Matéria é polêmica e caberá à jurisprudência consolidar um posicionamento definitivo sobre a atuação do órgão jurisdicional
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Reforma Trabalhista
Honorários periciais na reforma trabalhista e a IN n.º 41/18 do TST
Instrução Normativa dispõe apenas a respeito da aplicação no tempo das normas de Direito Processual
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Novo CPC
Exibição de documentos em caráter antecedente: o STJ aceita apenas uma via
Processo não é fim em si mesmo. Extinguir sem julgamento de mérito não resolve nada
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novo CPC
A decisão que rejeita a alegação de prescrição é agravável?
Após 2 anos da entrada em vigor do NCPC, o agravo de instrumento continua sendo um assunto polêmico
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Direito Tributário
Conhecimento do Recurso Especial no âmbito do TIT
A hipótese de o precedente paradigma ter sido reformado após a sua interposição
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novo CPC
Conceito de coisa julgada no Novo CPC: avanços e oportunidade perdida
Qual a diferença entre imutabilidade e indiscutibilidade? Distinção é importante, mas não enfrentada pelo NCPC
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Direito do Trabalho
Aspectos processuais da reforma trabalhista
Análise do requisito de indicação do valor dos pedidos na petição inicial