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CLT
Notícias, artigos e análises sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta as relações trabalhistas.
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Crédito: Unsplash Elas no JOTA
A coparentalidade e a necessidade de extensão da licença-paternidade
Práticas internacionais e os benefícios de uma abordagem mais igualitária
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A Lei de Equidade Salarial nos contratos públicos
Lei 14.611 exige transparência e ação das empresas
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Isonomia salarial entre homens e mulheres e plano de cargos e salários
Os impactos da Lei de Igualdade Salarial e a importância de critérios remuneratórios claros e objetivos
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Carf mantém contribuição previdenciária sobre remuneração de estagiários
A empresa tinha 6 empregados e 139 estagiários; foi considerado que os estagiários desempenhavam papéis de empregados
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O critério de fixação de indenização por danos morais trabalhistas
Possíveis impactos da decisão do STF
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Lei da Igualdade Salarial e a reavaliação de processos de compliance
Paridade ainda não é realidade no país apesar de garantia constitucional
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Lei de igualdade salarial: o que há de novo?
Inovação legislativa reforça necessidade de paridade de critérios remuneratórios entre mulheres e homens
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Regime celetista no serviço público: uma tendência em ascensão?
STF tem reconhecido espaço para contratações via CLT na administração pública