As mobilizações dos auditores fiscais devem se intensificar após a publicação, na última segunda-feira (24/1), do Orçamento da União. A afirmação é do presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.
Segundo Falcão, não há vontade política do governo federal em atender os pleitos da categoria: regulamentação do bônus de eficiência, recomposição do orçamento da Receita Federal e abertura de concurso público. “Já conversamos com o secretário da Receita, mas percebe-se que a solução desse problema está acima da alçada dele, conversamos com o ministro da Economia, mas percebemos que a solução do problema também está acima da alçada dele, então continuamos a procurar interlocutores no governo que sejam capazes de resolver o problema da Receita Federal”, afirma o presidente.
A mobilização dos auditores da Receita, na visão de Falcão, deve continuar levando à suspensão das sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por falta de quorum. Segundo o dirigente do Sindifisco, por conta da movimentação, R$ 92 bilhões em crédito tributário não estão sendo levados a julgamento.
Leia a íntegra da entrevista:
Com a sanção do Orçamento, como fica a mobilização dos auditores?
Vai se intensificar, porque o que vimos a partir dessa sanção é a urgência de uma solução para os problemas pelos quais estamos passando.
Como vai funcionar essa intensificação?
A continuidade da entrega dos cargos, a publicação das desonerações, a continuidade da suspensão das sessões de julgamento – cerca de 90% já estão suspensas e vai chegar a 100% -, e a intensificação da operação padrão.
Há algum tempo, o Sindifisco se reuniu com o ministro Paulo Guedes, mas vocês caracterizaram a reunião como frustrante. Quais mensagens a categoria tem recebido do Executivo federal?
É uma ausência de mensagens, uma manifestação de descaso por omissão. Então, o desmonte da Receita Federal é comissivo por omissão, o governo está vendo o que está acontecendo e não faz nada.
Vocês têm alguma outra conversa marcada com o governo?
Não. O nosso objetivo é pôr fim à mobilização, e a única forma que a gente vê dessa mobilização terminar é a partir de um ato do presidente da república. Estamos sempre tentando estabelecer um diálogo. Já conversamos com o secretário da Receita, mas percebe-se que a solução desse problema está acima da alçada dele, conversamos com o ministro da Economia, mas percebemos que a solução do problema também está acima da alçada dele, então continuamos a procurar interlocutores no governo que sejam capazes de resolver o problema da Receita Federal.
Tem algum caminho, mesmo com o Orçamento já publicado?
Tem sim. Há a possibilidade de remanejamento orçamentário, há diversas hipóteses de remanejamentos orçamentários. É necessário um elemento que falta desde 2017: vontade política do governo federal.
O Carf anunciou que vai continuar com as sessões virtuais a partir de fevereiro. Como está a mobilização entre os conselheiros? É possível que mais sessões sejam suspensas por falta de quorum?
O Carf tem 180 conselheiros, 90 são indicados pelo Ministério da Economia. Desses auditores fiscais, a maioria aderiu à mobilização.
Isso significa que, a não ser que a mobilização seja encerrada, não terá quorum para realizar os julgamentos no Carf?
Não, não tem quorum.
A mobilização dos auditores também está atingindo as Delegacias Regionais de Julgamento (DRJs). Como está por lá a movimentação?
Todas as turmas da DRJ, praticamente, estão com as sessões suspensas.
Recentemente, os auditores ampliaram a pauta de reivindicações para além do bônus de eficiência, abrangendo o reajuste da categoria. Quais são as repercussões dessa ampliação? E ela tem ajudado no aumento da mobilização?
Não houve essa ampliação para incluir o reajuste. A mobilização dos auditores é pela regulamentação do bônus de eficiência, que já está previsto com prazo vencido desde março de 2017 para implementação. Para além disso, o corte orçamentário de R$ 1,2 bilhão é um corte que inviabiliza o funcionamento da Receita a partir de maio.
A sanção agora da lei orçamentária não encaminhou uma solução para esse problema, e a necessidade urgente de concurso público, que também é pauta do nosso movimento. É uma responsabilidade que temos. Porque estamos vendo a impossibilidade dos nossos postos de aduana controlarem adequadamente o que entra em território brasileiro com o quantitativo de auditores fiscais atualmente existente. Ou seja, é urgente a realização de concurso público, e a sanção da LOA [Lei Orçamentária Anual] não aponta uma solução.
Essas três questões – bônus de eficiência, orçamento da Receita Federal e concurso público – estão sem perspectiva de resolução. Portanto, a mobilização, da mesma forma, está sem perspectiva de resolução.
Vocês veem alguma perspectiva de finalização das mobilizações?
Achamos que em algum momento o governo federal vai entender que é necessário resolver essa questão. Estamos nos esforçando no sentido de sensibilizar o governo federal. São situações importantes e são situações urgentes no que diz respeito a direitos de uma categoria profissional e no que diz respeito à manutenção da estrutura do próprio Estado brasileiro.