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Ministério da Economia
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Crédito: Divulgação Tecnologia
Por um manifesto em defesa do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Ministério da Economia veiculou plano de incorporar as funções e atribuições do Instituto a uma nova entidade
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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Regime jurídico
STF julga em março ação contra contratação de funcionários públicos via CLT
Partidos se insurgiram contra emenda que dá margem à possibilidade de CLT para a administração pública
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do STF, Dias Toffoli / Crédito: G.Dettmar/Ag.CNJ EXCLUSIVO
O risco fiscal no Supremo Tribunal Federal
JOTA publica a partir de hoje série sobre os 25 processos que o Ministério da Economia acompanha de perto na Corte
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Alexandre Graziano, membro do CRSFN e diretor da Creditas - Crédito: Congresso de Direito Comercial Entrevista
Sem estrutura e sem apoio, é melhor fechar o Conselhinho, diz vice-presidente
Alexandre Graziano, representante da Febraban no CRSFN, destaca avanços recentes do órgão, mas critica orçamento ‘ridículo’
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Crédito José Cruz/Agência Brasil 5 dias após publicação
Ministério da Economia revoga norma que criava comitê de súmulas
Novo texto preverá a participação dos contribuintes na elaboração de súmulas que valerão para o Carf
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O ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Valerão para o Carf
Ministério da Economia cria comitê de súmulas e preocupa advogados
Comitê será formado por integrantes do Carf, da PGFN e da Receita, sem representantes dos contribuintes
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Banco do Brasil / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Regime jurídico
AGU defende, no STF, dispensa imotivada em empresas públicas e de economia mista
Sem isso, argumenta AGU, estatais estariam em desvantagem concorrencial em relação a empresas privadas
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Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Regulação
Concorrência, segurança e expropriação regulatória: o fim da marca nos botijões?
Qual empresa investirá em segurança do vasilhame, se no caso de um acidente ninguém conseguirá identificá-la?
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Sede da AGU. Foto: AGU autuações
AGU: Ministério da Economia tem poder de polícia em relações trabalhistas
Governo defende ação de auditores fiscais em casos de emprego no campo e aplicação de penalidades administrativas
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Crédito: Pexels Inovação
Painel de Preços ajuda a reduzir sobrepreço em licitações
Além de evitar negociações enviesadas, ferramenta agiliza o processo licitatório
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(Crédito: Pixabay) Mordaça acadêmica?
Carf recomenda a conselheiros que não comentem casos em andamento no tribunal
Novo código de ética veda comentários sobre processos em aulas, palestras, seminários, livros e artigos