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Direito do Trabalho
AGU envia ao STF defesa da MP do ‘contrato de trabalho verde e amarelo’
AGU argumenta que Constituição não regula pormenores das relações trabalhistas
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Direito do Trabalho
Juiz considera inconstitucional trecho da MP do contrato verde e amarelo
Em decisão na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, juiz questiona modelo de reajuste nos valores a serem pagos
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Direito do Trabalho
PDT também aciona STF para derrubar a MP do ‘contrato de trabalho verde e amarelo’
Para partido, MP cria regras que fragilizam a tutela do trabalhador e desequilibram a relação de trabalho
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JOTA discute reforma trabalhista
Ao proibir grávidas em ambiente insalubre, STF gera discriminação, diz Marinho
Secretário especial da Economia criticou excesso de normas de segurança do trabalho. Veja outros pontos do debate do JOTA
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Debate
Os efeitos da reforma Trabalhista e os desafios da MP do Emprego
Secretário especial do Ministério da Economia, Rogério Marinho, abre o evento. Acompanhe
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STF
Solidariedade contesta MP do ‘contrato de trabalho verde-amarelo’
Para partido, MP 905 reduz, significativamente, as garantias mínimas aplicáveis às relações de trabalho
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Supremo Tribunal Federal
Suspensão de ações de acordos coletivos traz segurança jurídica, mas onera empresas
Gilmar Mendes determinou sobrestamento. Segundo CNJ, há mais de 13.300 processos paralisados
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JUSTIÇA DO TRABALHO
Cabify pode ser obrigada a estabelecer vínculo de emprego com motoristas
Ação Civil Pública cita exigências do aplicativo que caracterizam vínculo de emprego