Adriana Aguiar

<p>O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt9">TRT9</a>), no Paraná, Célio Horst Waldraff, manifestou preocupação com eventuais efeitos que podem ser gerados, a depender da decisão do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) sobre <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pejotizacao">pejotização</a>, que está<a href="https://www.jota.info/trabalho/pejotizacao-mendes-marca-audiencia-publica-para-10-de-setembro"> pendente de julgamento</a> em repercussão geral.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias"><b>Conheça o JOTA PRO Trabalhista, solução corporativa que antecipa as movimentações trabalhistas no Judiciário, Legislativo e Executivo</b></a></h3>
<p>O tema é sensível, segundo Waldraff, e exige uma reflexão aprofundada sobre suas consequências econômicas e sociais no âmbito da Justiça do Trabalho. Para o magistrado, ainda há indefinições no entendimento do STF quanto às situações em que esse modelo pode ser considerado válido e defende que a Corte seja mais clara e objetiva ao estabelecer critérios de validade da pejotização e do trabalho autônomo, a fim de evitar fraudes e assegurar proteção dos trabalhadores.</p>
<p>Waldraff também chama atenção para os riscos à sustentabilidade do sistema previdenciário, já que a pejotização pode resultar na evasão de tributos e na falta de contribuições sociais. Por fim, destaca a preocupação com o grande número de processos suspensos à espera de uma decisão do STF e reforça a importância de manter a competência da Justiça do Trabalho para julgar esses casos, dada sua formação técnica e sensibilidade social.</p>
<h3>Novas modalidades de trabalho</h3>
<p>Embora a CLT seja uma legislação do início do século XX, (publicada em 1940), Waldraff afirma que ela ainda oferece soluções para grande parte dos casos trabalhistas. No entanto, na sua opinião, é essencial que o Congresso Nacional regulamente as novas formas de trabalho, deixando a atuação do Judiciário como suplementar, apenas quando a legislação não prever determinada situação.</p>
<p>Na opinião do entrevistado, a reforma trabalhista de 2017 foi insuficiente, pois focou apenas no modelo tradicional da CLT e não contemplou as novas formas de prestação de serviço, especialmente aquelas realizadas por meio de plataformas digitais, já existentes.</p>
<h3>Campeão em acordos</h3>
<p>Entre seus maiores desafios, Waldraff, afirma que está em preservar o desempenho do TRT9 como o que mais concilia no país. Segundo ele, 55% dos processos no TRT9 são resolvidos por acordo. Como incentivo à conciliação, afirma que todos os municípios do Paraná já têm implementado um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), permitindo que qualquer parte interessada solicite a conciliação do seu processo nesses centros. Nesta linha, o TRT9 ainda firmou acordos interinstitucionais com órgãos como a União Federal, Caixa Econômica, Banco do Brasil e está em tratativas com o Bradesco e para renovar a cooperação com a Petrobras.</p>
<h3>Repetitivos para julgar</h3>
<p>Segundo  Waldraff, TRT do Paraná tem previsão de julgar até julho os três Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e um Incidente de Assunção de Competência (IAC) que estão pendentes. Os temas em destaque são: o IRDR 18, que trata da extensão das prerrogativas processuais da Fazenda Pública à  à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), incluindo custas e depósito recursal; o IRDR 19, que discute se os benefícios previstos em aditivos a acordos coletivos substituem ou complementam a suplementação salarial para acúmulo das funções de motorista e cobrador; e o IRDR 20, que revisa a tese sobre o regime de 12x36 horas, analisando possíveis efeitos de nulidade em caso de elastecimento habitual da jornada. Já o IAC, tema 15, trata da competência para julgar ações revisionais de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho e doença profissional.</p>
<h3><strong>Série <span class="il">Vozes</span> dos <span class="il">TRTs</span></strong></h3>
<p>A entrevista integra a série <span class="il">Vozes</span> dos <span class="il">TRTs</span>, promovida pelo <strong>JOTA</strong>, que traz semanalmente conversas com presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho. A proposta é apresentar os principais projetos desenvolvidos nos tribunais e como pensam os dirigentes das cortes responsáveis pelo julgamento de ações trabalhistas, em primeira e segunda instância, em todo o país. Os episódios estão disponíveis no YouTube e no Spotify e, em primeira mão, para assinantes do <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista">JOTA PRO Trabalhista</a>.</p>


02 – thumb – Site- TRT 9

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JOTA

Ao JOTA, o desembargador Célio Horst Waldraff também chamou atenção para os riscos da pejotização à sustentabilidade da previdência

'Julgamento sobre pejotização exige análise de impacto econômico e social', diz presidente do TRT9

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