Incentivos Fiscais e Mobilidade Urbana: Uma solução possível

As ações de mobilidade urbana erigem uma das mais importantes políticas públicas que afetam diretamente a qualidade de vida das pessoas nas grandes capitais. A falta de soluções para transporte de massa e mobilidade urbana provocam queda na utilização de transporte público e ciclovias.

Na reportagem “As metrópoles que mais perdem dinheiro com trânsito”, publicada no site da Exame em 24/09/2015, é destacado que “por ano, o Brasil perde mais de 111 bilhões de reais só com o que deixa de ser produzido quando as pessoas gastam mais de 30 minutos para chegar ou voltar de seus respectivos empregos – a chamada produtividade sacrificada. Isso equivale a 4,4% do PIB em 2012”.

A Lei 12.587/12 institui as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e orienta os municípios a elaborar os seus próprios planos. O dispositivo legal estabelece como prioridade para as cidades o transporte coletivo, público e não motorizado, em vez do individual, particular e motorizado.

Art. 2º. A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

Outra questão que não poder esquecida é a ambiental. Conforme o texto “Transporte e mobilidade urbana” do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, de 2010, escrito por Eduardo Alcântara de Vasconcellos, Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho e Rafael Henrique Moraes Pereira:

O uso crescente de combustíveis fósseis e o crescimento da demanda do transporte rodoviário aumenta muito as emissões de poluentes pelos veículos motorizados. Esse aumento tem sido em parte compensado pelo fato de os novos veículos produzidos pela indústria nacional emitirem menor quantidade de poluentes por quilômetro rodado, em consequência da regulamentação estabelecida pelo Programa de Controle da Poluição Veicular (Proconve) e de controles estabelecidos em algumas cidades brasileiras, sobre a emissão de poluentes por veículos nas ruas. Apesar desses avanços, o problema da poluição atmosférica é grave, principalmente nas regiões metropolitanas com grandes frotas de veículos automotores, sendo expressa pelos prejuízos à saúde da população em geral e dos idosos e crianças, em particular.

Ainda de acordo com o estudo supracitado, “um dos instrumentos de política pública é a concessão de auxílios ou de subsídios para realização de atividades”.

Não há como negar que uma das formas de incrementar o uso de meios alternativos de transporte é através de incentivos fiscais. É mister salientar ações já existentes, que podem ser complementadas. Aqui se relatam algumas:

• A diminuição de impostos para bicicletas se acha como uma solução necessária e essencial. Atualmente, no Brasil a carga tributária alcança aproximadamente 40% do valor. Por que não isenção de IPI para as bicicletas nos moldes que os veículos receberam em 2012?
• Isenção de IPVA para veículos elétricos e híbridos, como fez o Prefeito Fernando Haddad de São Paulo, que diminui razoavelmente a poluição.
• Aumento da malha cicloviária nas grandes cidades. Estabelecimento de Alianças Público-Privadas na construção de ciclovias poderiam ser compensadas tributariamente.
• Retomada do espaço urbano: redução de impostos – ISS ou ICMS, por exemplo – para as empresas que incentivam a circulação de pessoas a pé ou de bicicleta. Alguns empresários já destacam que dão desconto para clientes que chegam de bicicleta em suas lojas.
• Isenção ou redução de alíquotas de impostos para empresas que oferecem transporte individual por meio de novas plataformas digitais que prezam pela sustentabilidade ambiental. Assim, se incentiva a economia colaborativa e o desenvolvimento de novos negócios que focam na qualidade do transporte urbano e possuem objetivo socioeconômico.

Como se observa, o objetivo do estudo não é excluir ou eliminar o uso do carro. Já se constatou em outras cidades que o equilíbrio no transporte urbano se acha primordial: carro, metrô, ônibus e bicicleta. A questão aqui é integrar os modais de transporte já existentes e incentivar o uso de meios alternativos para a melhoria da mobilidade urbana, e uma das formas pode ser por meio da redução de carga tributária.