Sobrepreço em contratos
STJ recebe denúncia contra governador do Amazonas por compras ligadas à pandemia
Portaria
TJSP exige comprovante de vacinação para entrada em prédios do tribunal
Favorável a consumidora
STJ reverte cancelamento unilateral de plano por inadimplência de uma parcela
Direito Concorrencial
A figura do devedor contumaz como elemento de desequilíbrio concorrencial
empresas
Definição prévia de critérios para justificar a distribuição, sem exclusão de sócios, é essencial para evitar disputas
Atualmente, aproximadamente 94% das sociedades empresárias no Brasil adotam, para organização e exploração de suas atividades econômicas, o tipo societário de “sociedade limitada”, regida pela Lei nº 10.406/02 (“Código Civil”); e aproximadamente 4% das sociedades empresárias adotam o tipo societário de “sociedade anônima”, regida pela Lei nº 6.404/76 (“Lei das S/A”) [1]. Em princípio, uma […]
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