Últimas Notícias
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Desembargador Ivan Sartori, do TJSP/ Divulgação TJSP Ausência de indícios
CNJ arquiva reclamação contra Ivan Sartori sobre massacre do Carandiru
Plenário não viu elementos para abrir PAD. Entidades de direitos humanos pediam apuração sobre possível parcialidade
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O deputado Darcísio Perondi | Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Improbidade administrativa
STJ nega recurso de Perondi, acusado de permitir cobranças a pacientes do SUS
Deputado presidia hospital onde pacientes precisavam pagar por atendimento do SUS; Perondi nega envolvimento
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Extensa mancha de óleo é vista na praia do Pontal do Peba, vizinha à foz do Rio São Francisco em Alagoas foto Simone Santos/ Projeto Praia Limpa Desastre ambiental
MPF: União é omissa em relação a maior acidente ambiental do litoral brasileiro
Órgão ajuizou segunda ação civil pública para que União adote plano de emergência no Nordeste. Leia a íntegra
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Crédito Pixabay Produtor Rural
STJ reduz juros da União em ressarcimento de crédito rural do Plano Collor 1
Corte Especial acolheu embargos de divergência no processo que discutia taxa de juros de mora aplicada
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Luiz Antônio Bonat/Divulgação TRF-4 Lava Jato
Bonat, da 13ª Vara de Curitiba, abre novo prazo para alegações finais de Bendine
Juiz adiantou entender que réus que colaboraram sem firmar acordo também merecem prazo diferenciado
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(Crédito: United Soybean Board/ Flickr) Propriedade Industrial
Sementes de soja transgênica têm proteção de patente, decide STJ
Ministros da 2ª Seção firmaram tese sobre a questão e decisão passa a valer para outros casos idênticos
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Sessão Ordinária do CNJ / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Tribunal do Júri
CNJ aprova resolução para otimizar trabalhos do tribunal do júri
Norma prevê que tribunais forneçam transporte aos jurados, e adotem videoconferência e intimações online
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Lei de abuso de autoridade
Juiz considera que foi ameaçado por advogado com base na Lei de Abuso de Autoridade
Magistrado oficiou OAB para que entidade apure possível infração por ‘erros reiterados que evidenciem inépcia’
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Crédito Flickr/STJ Prazo processual
STJ: feriado local deve ser comprovado para cálculo do prazo processual
Em recursos já interpostos, entretanto, data poderá ser comprovada posteriormente
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Sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
Juízes fundamentam decisões com base na Lei de Abuso de Autoridade e criticam STF
Magistrado diz que requisitos para conversão de flagrante em preventiva estavam presentes, mas toma decisão contrária
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: José Cruz/Agência Brasil Execução Penal
Lula pode ter de pagar multa para progredir de regime
Especialistas dizem que petista pode ir para o regime domiciliar por falta de estabelecimento adequado no semiaberto