Justiça

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  1. carandiru
    Desembargador Ivan Sartori, do TJSP/ Divulgação TJSP

    Ausência de indícios

    CNJ arquiva reclamação contra Ivan Sartori sobre massacre do Carandiru

    Plenário não viu elementos para abrir PAD. Entidades de direitos humanos pediam apuração sobre possível parcialidade

  2. Perondi
    O deputado Darcísio Perondi | Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Improbidade administrativa

    STJ nega recurso de Perondi, acusado de permitir cobranças a pacientes do SUS

    Deputado presidia hospital onde pacientes precisavam pagar por atendimento do SUS; Perondi nega envolvimento

  3. Nordeste
    Extensa mancha de óleo é vista na praia do Pontal do Peba, vizinha à foz do Rio São Francisco em Alagoas foto Simone Santos/ Projeto Praia Limpa

    Desastre ambiental

    MPF: União é omissa em relação a maior acidente ambiental do litoral brasileiro

    Órgão ajuizou segunda ação civil pública para que União adote plano de emergência no Nordeste. Leia a íntegra

  4. juros
    Crédito Pixabay

    Produtor Rural

    STJ reduz juros da União em ressarcimento de crédito rural do Plano Collor 1

    Corte Especial acolheu embargos de divergência no processo que discutia taxa de juros de mora aplicada

  5. alegações finais
    Luiz Antônio Bonat/Divulgação TRF-4

    Lava Jato

    Bonat, da 13ª Vara de Curitiba, abre novo prazo para alegações finais de Bendine

    Juiz adiantou entender que réus que colaboraram sem firmar acordo também merecem prazo diferenciado

  6. Soja transgênica cosit cooperativa agrícola Crédito: United Soybean Board/ Flickr cooperativa_agricola_soja-cargill
    (Crédito: United Soybean Board/ Flickr)

    Propriedade Industrial

    Sementes de soja transgênica têm proteção de patente, decide STJ

    Ministros da 2ª Seção firmaram tese sobre a questão e decisão passa a valer para outros casos idênticos

  7. Ajufe tribunal do júri
    Sessão Ordinária do CNJ / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Tribunal do Júri

    CNJ aprova resolução para otimizar trabalhos do tribunal do júri

    Norma prevê que tribunais forneçam transporte aos jurados, e adotem videoconferência e intimações online

  8. Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Lei de abuso de autoridade

    Juiz considera que foi ameaçado por advogado com base na Lei de Abuso de Autoridade

    Magistrado oficiou OAB para que entidade apure possível infração por ‘erros reiterados que evidenciem inépcia’

  9. tributária stj essencialidade de pis e cofins, Feriados locais Corte Especial
    Crédito Flickr/STJ

    Prazo processual

    STJ: feriado local deve ser comprovado para cálculo do prazo processual

    Em recursos já interpostos, entretanto, data poderá ser comprovada posteriormente

  10. abuso de autoridade
    Sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Juízes fundamentam decisões com base na Lei de Abuso de Autoridade e criticam STF

    Magistrado diz que requisitos para conversão de flagrante em preventiva estavam presentes, mas toma decisão contrária

  11. Lula
    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Execução Penal

    Lula pode ter de pagar multa para progredir de regime

    Especialistas dizem que petista pode ir para o regime domiciliar por falta de estabelecimento adequado no semiaberto