Investigação sobre BNDES vai além de tráfico de influência 

*Atualizada às 9h30 de 13/6 para acréscimo de nota enviada por advogados do ex-presidente Lula:

A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público federal sobre suspeita de lobby envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a relação de empréstimos envolvendo a construtora Odebrecht e financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passa, na visão de procuradores que atuam no caso, por três grandes eixos: a ausência de fiscalização mais rigorosa no exterior, juros subsidiados e sigilo contratual.

Ou seja, após casos como o Mensalão e os esquemas descobertos na Lava Jato, obras financiadas no exterior com dinheiro do BNDES teriam se transformado em alternativas para esquemas de corrupção.

Foco dessa estratégia de investigação é a recém deflagrada operação Janus, que pretende identificar se a empresa Exergia Brasil Engenharia obteve vantagens ilícitas na construção de uma hidrelétrica em Angola.

Conduzida pela Polícia Federal em Brasília, a investigação apura se houve uso de prestígio de um agente público, o ex-presidente Lula, para obter facilidades na obtenção de empréstimos do BNDES para a Odebrecth.

A empreiteira, por sua vez, teria que contratar a Exergia. Investigadores suspeitam que o sócio da empresa, Taiguara Rodrigues dos Santos, conhecido por ser sobrinho do ex-presidente Lula, seja responsável por receber recursos para beneficiar o ex-presidente.

A operação é resultado de informações que a Polícia Federal recebeu a partir de um procedimento investigatório criminal (P.I.C), aberto, em julho do ano passado, pelo Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Na época o Instituto Lula informou que há mais de um ano os procuradores da República no Distrito Federal tentam apontar ilegalidades na conduta do ex-presidente, e que "uma investigação aberta a partir de ilações fantasiosas transformou-se em verdadeira devassa sobre a contabilidade do Instituto Lula, da empresa LILS Palestras e sobre as contas do ex-presidente".

Angola, o foco até o momento, é só uma das frentes de atuação do Ministério Público e da Polícia Federal. Investigadores suspeitam de irregularidades em outros financiamentos concedidos pelo banco ao conglomerado Odebrecht para outras obras no exterior, como o Porto de Mariel, em Cuba, o Metrô de Caracas, na capital venezuelana e empreendimentos no Panamá.

As investigações do MPF são conduzidas pelos procuradores Francisco Guilherme Bastos, Ivan Cláudio Marx e Luciana Loureiro.

Na avaliação do procurador Ivan Cláudio Marx, um dos pontos que chama mais a atenção é a forma como os empréstimos do banco de fomento eram fornecidos.

“As construções no exterior interessam. Além da suspeita de uso de juros subsidiados pelo BNDES, é importante identificar, junto a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, por exemplo, como os contratos e a liberação dos empréstimos foram feitos”, afirmou ao JOTA.

Uma das linhas de investigação, que está sendo conduzida pela Polícia Federal, é de que houve o uso do crime de tráfico de influência. Ou seja, houve o uso de prestígio de Lula para obter facilidades na obtenção de empréstimos do BNDES para a Odebrecth.

Na avaliação da delegada Fernanda Costa de Oliveira, que conduz o caso Janus, a operação que foi deflagrada visa materializar a suspeita de tráfico de influência no Brasil e internacionalmente. A delegada diz  que “a investigação envolve grandes contratos e, nessa fase, em particular, o que trata da construção de uma hidrelétrica em Angola, com repasse de mais de US$ 400 milhões de dólares. Então, além da execução do contrato, estamos verificando se o repasse foi feito de forma irregular”.

A ausência de uma legislação mais rígida em órgãos de fiscalização em países na África e América Latina é um dos obstáculos para a investigação. Os investigadores avaliam que, o foco de corrupção não está, necessariamente, na realização de palestras do ex-presidente Lula, mas em como o possível tráfico de influencia foi fundamental para a obtenção de contratos vantajosos, com juros subsidiados e cláusulas sigilosas.

A publicação desta matéria motivou a equipe de advogados de Lula a enviar a seguinte nota:

O JOTA veiculou diversas afirmações indevidas envolvendo o nome do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem dar aos seus advogados qualquer oportunidade de esclarecimento prévio. É evidente que a prática não se coaduna com o melhor jornalismo e, por isso mesmo, não deveria ocorrer no âmbito desse respeitado veículo.

 O ex-Presidente Lula não fez e não faz lobby. Desde que deixou a Presidência da República, ele faz  palestras, a exemplo de outros ex-presidentes da república do Brasil e de outros países, e é remunerado exclusivamente por essa atividade, por meio de valor fixo.

O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) referido na reportagem teve origem na atuação de um Procurador da República que mantém posição política antagônica a Lula e ao PT em suas redes sociais. Todo o material foi colhido pelos advogados do ex-Presidente e entregue ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que analisa se houve desvio funcional por parte desse membro do Parquet.

Após a instauração do procedimento, mais de 10 (dez) Procuradores da República assumiram a condução do feito. Foram determinadas inúmeras diligências com o claro objetivo de promover uma devassa na vida pessoal e profissional do ex-Presidente e, ainda, de forma absurda, de tentar criminalizar as palestras por ele realizadas. Até mesmo membros do MPF já demitidos pelo CNMP, a bem do serviço público, protagonizaram tais investidas. Após aproximadamente um ano de tramitação — superando em muito o prazo de 90 (noventa) dias previsto no art. 12, da Resolução 13/CNMP —, nada foi localizado, como não poderia deixar de ser, que pudesse comprometer a reputação de Lula.

Até hoje, o procedimento não foi submetido a uma sindicância judicial pelo Ministério Público Federal, situação que faz letra morta da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 593.727 — segundo o qual o Parquet detém poderes de investigação, mas deve seguir as mesmas regras do inquérito policial.

Trata-se, à toda evidência, de procedimento cuja finalidade, atualmente, é a de promover vazamentos indevidos sobre dados pessoais do ex-Presidente. Tanto o é  que, a despeito de tramitar em regime de sigilo, a revista Época teve acesso privilegiado ao feito, já tendo publicado, impunemente, inúmeras reportagens sobre o seu conteúdo, parecendo ter acesso irrestrito ao material. Já os advogados constituídos ficaram mais de 6 meses sem ter acesso aos autos, e apenas conseguiram após uma liminar deferida pelo CNMP. 

Essa aliança entre alguns membros do Ministério Público Federal e a imprensa, para macular a honra e a imagem do ex-Presidente Lula, é cada vez mais notória e merece repúdio.

Outrossim, a própria mudança de foco anunciada pela reportagem é o reconhecimento de que não há nenhuma irregularidade nas palestras do ex-Presidente. Mas, para que não haja o natural arquivamento, é anunciada a inauguração de novas frentes, que não possuem qualquer relação com a portaria de instauração. O próprio Procurador da República Ivan Claudio Marx, citado na reportagem, já teve que divulgar nota desmentindo uma tentativa da imprensa de usar o seu nome para tentar atribuir suspeitas indevidas a Lula.

É preciso lembrar que todos os instrumentos hoje utilizados pelo Ministério Público e pela Polícia no combate à corrupção foram, fundamentalmente, incorporados ao ordenamento jurídico pátrio durante o governo Lula (por ex. Convenção de Palermo, Convenção de Mérida). Por isso mesmo, o ex-Presidente, indiscutivelmente, sempre defendeu o combate a qualquer forma de corrupção. Mas essa nobre atuação não pode ser utilizada para perseguições pessoais  ou políticas, como parece estar ocorrendo no caso objeto da reportagem.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira