Em 10 anos, CNJ julgou 115 processos administrativos e puniu 84 juízes

Além de divulgar os relatórios Justiça em Números e Supremo em Ação, neste ano o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, pela primeira vez, fazer um levantamento sobre a produtividade do próprio órgão. (Clique aqui para ler a íntegra)

O relatório traz dados relativos aos últimos 10 anos do conselho. Entre 2007 e 2017, segundo o levantamento, foram instaurados 118 Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra 121 magistrados. No período, foram julgados 115 PADs, com 84 casos de aplicação de penalidade ao juiz.

Entre as penas, 57 foram de aposentadorias compulsórias; 11 foram censuras; sete de disponibilidade; cinco de advertência; e quatro penas de remoção compulsória.

Na última década, 69.543 processos tramitaram no CNJ e 77,8% deles – o equivalente a 54.077 -- referiram-se a litígios correicionais.

Do total de processos correicionais, predominaram as representações por excesso de prazo contra magistrados (48,5%), seguidas dos pedidos de providências de competência da Corregedoria (30,3%) e as reclamações disciplinares (19,5%).

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A grande maioria das decisões (98,56%) foi de arquivamento sumário, com base no Regimento Interno do CNJ, que prevê essa solução para requerimentos que se mostrem prescritos, manifestamente improcedentes ou ininteligíveis.

Além disso, o CNJ aponta que dos 69.543 processos que tramitaram no órgão desde 2007, 22,2% referem-se a casos relacionados à supervisão da atividade administrativa e financeira dos tribunais ou de políticas judiciárias veiculadas em atos normativos de sua competência.

Nos últimos 10 anos, de acordo com o relatório, o CNJ editou 233 resoluções, seis resoluções conjuntas, 52 recomendações, 18 enunciados administrativos, 30 portarias, duas portarias conjuntas e uma portaria interinstitucional.

Só em 2017, chegaram ao CNJ 10.146 novos processos. Do montante, 9.087 dizem respeito a questões correicionais e 1.059 são de competência administrativa e financeira. Ano passado, foram baixados 10.288 processos e, atualmente, há 3.856 casos no acervo processual do CNJ.

Em 2017, o CNJ teve um gasto de 124,8 milhões, 28,7% menor do que 2016. Do total, R$ 101,8 milhões foram usados para pagamento de pessoa e R$ 23 milhões a despesas correntes e de capital, segundo o relatório, que não dá maiores detalhes sobre as despesas do conselho.

Ao todo, além dos 15 conselheiros, o órgão tem 14 juízes auxiliares; 343 são servidores; 370 são terceirizados; e 44 são estagiários.