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Últimas Notícias
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Sessão do CNJ / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Pandemia
CNJ aprova recomendação para conter efeitos da pandemia em recuperações judiciais
Recomendação orienta cautela para punir empresas em recuperação cujas atividades sejam impactadas pela pandemia
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Cartório / Crédito: Flickr/@cnj_oficial Durante a pandemia
Documentos para certidões de nascimento e óbito podem ser enviados por email
Provimento do CNJ é válido até 30/4. Após pandemia, prazo para confirmação de declarações nos cartórios é de 15 dias
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Carf
Carf suspende prazos processuais até 30 de abril
Medida vale para contribuintes e para a Fazenda Nacional. Prazos internos para conselheiros continuam válidos
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Crédito: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Consumidor
Análise econômica do Direito e ativismo judicial: impacto da judicialização no transporte aéreo
Dados da ANAC mostram que, em 2017, houve 1 processo contra companhia aérea a cada 15 voos
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CNJ. Foto: Lucas Castor/Agência CNJ Resolução
CNJ determina suspensão de prazos processuais para todo o Judiciário
Resolução fixa regime de plantão extraordinário, trabalho remoto e outras regras para o sistema de Justiça nacional
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Humberto Martins, relator do caso / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ CNJ
CNJ vai julgar PAD contra médico do TJGO acusado de assédio sexual
Conselho vislumbrou demora excessiva na tramitação do PAD na corregedoria local, e confirmou afastamento do médico
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Crédito: Conselho Nacional do Ministério Público. CPP
O limite temporal da retroatividade do acordo de não persecução penal
A definição pela retroatividade configura importante marco, mas a questão requer outros passos
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Crédito: Pixabay CNJ
Ajufe também contesta resolução do CNJ sobre uso de redes sociais por juízes
Nova ação será distribuída por prevenção ao mesmo relator da ADI da AMB sobre o tema: Alexandre de Moraes
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Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli -Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Juiz de garantias
Juiz de garantias não vale para ações penais já em tramitação, decide Toffoli
Antes de decidir, Toffoli conversou com Fux, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Leia a íntegra da decisão
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Crédito: Pixabay Série
Provimento 88/CNJ: cadastros de usuários e compartilhamento de dados
Cadastros de clientes e beneficiários finais e instrumentos para consultas a bancos de dados estatais. 6º texto da série
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Crédito: Pexels Magistratura
Afinal, o juiz pode ter perfil no Facebook?
Um breve olhar sobre a Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça