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  1. SEEU
    Sessão do CNJ / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Pandemia

    CNJ aprova recomendação para conter efeitos da pandemia em recuperações judiciais

    Recomendação orienta cautela para punir empresas em recuperação cujas atividades sejam impactadas pela pandemia

  2. cartórios
    Cartório / Crédito: Flickr/@cnj_oficial

    Durante a pandemia

    Documentos para certidões de nascimento e óbito podem ser enviados por email

    Provimento do CNJ é válido até 30/4. Após pandemia, prazo para confirmação de declarações nos cartórios é de 15 dias

  3. Carf, prazos processuais
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Carf

    Carf suspende prazos processuais até 30 de abril

    Medida vale para contribuintes e para a Fazenda Nacional. Prazos internos para conselheiros continuam válidos

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  4. Crédito: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Consumidor

    Análise econômica do Direito e ativismo judicial: impacto da judicialização no transporte aéreo

    Dados da ANAC mostram que, em 2017, houve 1 processo contra companhia aérea a cada 15 voos

  5. terras; cnj; auxílio
    CNJ. Foto: Lucas Castor/Agência CNJ

    Resolução

    CNJ determina suspensão de prazos processuais para todo o Judiciário

    Resolução fixa regime de plantão extraordinário, trabalho remoto e outras regras para o sistema de Justiça nacional

  6. Humberto Martins, relator do caso / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    CNJ

    CNJ vai julgar PAD contra médico do TJGO acusado de assédio sexual

    Conselho vislumbrou demora excessiva na tramitação do PAD na corregedoria local, e confirmou afastamento do médico

  7. CNMP; estagiários; corte de gastos Toffoli
    Crédito: Conselho Nacional do Ministério Público.

    CPP

    O limite temporal da retroatividade do acordo de não persecução penal

    A definição pela retroatividade configura importante marco, mas a questão requer outros passos

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  8. ajufe
    Crédito: Pixabay

    CNJ

    Ajufe também contesta resolução do CNJ sobre uso de redes sociais por juízes

    Nova ação será distribuída por prevenção ao mesmo relator da ADI da AMB sobre o tema: Alexandre de Moraes

  9. Toffoli juiz de garantias
    Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli -Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Juiz de garantias

    Juiz de garantias não vale para ações penais já em tramitação, decide Toffoli

    Antes de decidir, Toffoli conversou com Fux, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Leia a íntegra da decisão

  10. Crédito: Pixabay

    Série

    Provimento 88/CNJ: cadastros de usuários e compartilhamento de dados

    Cadastros de clientes e beneficiários finais e instrumentos para consultas a bancos de dados estatais. 6º texto da série

  11. Facebook
    Crédito: Pexels

    Magistratura

    Afinal, o juiz pode ter perfil no Facebook?

    Um breve olhar sobre a Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça