O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra não serão convocados para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na sessão desta quinta-feira (08/10), os senadores derrubaram requerimentos para que fossem chamados também o ex-ministro chefe da secretaria-geral da presidência Gilberto Carvalho e o filho de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva.
Iniciativa do presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), as convocações foram rejeitadas por unanimidade.
“Não podemos fugir do eixo central determinado para apuração dessa CPI”, disse a relatora da comissão, senadora Vanessa Graziotin (PC do B/AM). Segundo ela, “não há qualquer conexão” entre as irregularidades no Carf e o lobby para aprovação da MP.
O senador José Pimentel (PT/CE) lembrou que nenhum ex-presidente foi convocado para depor em CPIs, na história do país. Para o parlamentar, o requerimento teria o único objetivo de “macular” a imagem do ex-presidente Lula.
Os requerimentos da oposição foram fundamentados nas evidências de ligação entre o esquema de compra de votos no Carf e o lobby feito, em 2009, para a edição de medida provisória benéfica para fabricantes de veículos.
Pelo menos duas empresas apontadas na Operação Zelotes como participantes do esquema de compra de votos no Carf também teriam, de acordo com matérias divulgadas pela imprensa, atuado no lobby para aprovação da Medida Provisória (MP) nº 471. A norma prorrogou de 2011 para 2015 os descontos no IPI de carros produzidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
As companhias são a SGR Consultoria Empresarial e a Marcondes & Mautoni Empreendimentos, que têm em seus quadros José Ricardo da Silva e Mauro Marcondes Machado, já chamados para depor na CPI.
A sessão da CPI ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) deflagrou a terceira fase da Operação Zelotes, que investiga esquema de venda de votos no Carf. Foram expedidos sete mandados de busca e apreensão, cinco deles em Brasília e dois no Rio de Janeiro.
De acordo com a superintendência-geral da Polícia Federal no Distrito Federal, os mandados estão sendo cumpridos em escritórios de advocacia e consultoria, principalmente, em decorrência de materiais apreendidos em março. Os locais estariam relacionados a apenas um conselheiro, segundo a PF.
