Estratégia de seguir dinheiro da corrupção é correta, diz Janot

O Ministério Público brasileiro saúda a retomada dos trabalhos para mais um Ano Judiciário.

Essa simples, porém tradicional solenidade, tem o propósito não só de marcar temporalmente o reinício dos julgamentos colegiados, mas também de oportunizar espaço para externarmos as expectativas em relação ao ano que ora se inicia.

Os desafios que temos pela frente não são poucos.

O maior acesso à jurisdição, ao passo que traz cidadania ao nosso povo, traz também consigo o inevitável e vertiginoso aumento do número das demandas submetidas à apreciação do Poder Judiciário.

Tal fenômeno não tem consequências estanques nos órgãos julgadores, pois movimenta toda a máquina institucional pela qual se faz Justiça.

Advogados, públicos e privados, Procuradores dos Estados, Defensores Públicos, membros do Ministério Público nos seus diversos ramos, todos  auxiliados por seus servidores, têm à frente o desafio e o compromisso profissional de dar consecução à distribuição da Justiça.

Nesse reinício de jornada, destaco alguns temas que merecem real atenção dos Poderes constituídos:

- A solidificação do combate à corrupção como fortalecimento das instituições e do regime democrático. Quanto ao ponto, ressalto que a estratégia até agora adotada de seguir o caminho do dinheiro parece ter sido correta;

- A reafirmação do indispensável investigatório do Ministério Público;

- O balizamento legal em relação ao financiamento público e privado das campanhas eleitorais;

- A inafastável melhoria das condições do sistema carcerário;

- Revisitar o tema da Lei da Anistia, em razão do  julgamento do Estado Brasileiro pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos;

- O uso planejado da instituto da repercussão geral como instrumento de celeridade e eficiência do sistema de justiça;

- A necessária valorização das carreiras dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público.

A solidificação do regime democrático e do Estado de Direito exigirá de todos, e de cada um de nós, parcela maior de esforço para vencermos os enormes desafios que temos pela frente.

No que toca especificamente à Chefia do Ministério Público da União - carga maior, ante o avizinhar do final do biênio de minha gestão em
setembro próximo -, a responsabilidade institucional, que não é pequena, ganha maior dimensão no momento nacional vivido.

A Constituição, ao forjar o Ministério Público que hoje temos, deu-nos prerrogativas, garantias, estrutura material e de pessoal. Mas não foi só. Deu-nos responsabilidade, e muita, para a defesa do regime democrático e do Estado de Direito.

Tenho que os desafios que se avizinham hão de ser enfrentados com serenidade, porém com firmeza, com independência e com responsabilidade.

De toda sorte, com os ânimos renovados, externo o desejo de que o Ministério Público brasileiro continue a aprofundar a parceria com o Poder Judiciário, ao permitir que a celeridade processual, balizada pelo devido processo legal, permita dar aos brasileiros um país cada dia melhor.

De minha parte, Sr. Presidente, renovo aqui o desejo de que o Supremo Tribunal Federal continue contando com a Procuradoria-Geral da República como parceira efetiva na condução dos trabalhos deste ano de 2015.

Que possamos ter sabedoria e afinco nos trabalhos que se iniciam hoje.

Muito obrigado.