Lei de Usura e fornecimento de remédios na pauta do STJ

Com o início do segundo semestre forense na próxima terça-feira (01/8), os órgãos colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem retomar julgamentos de processos que tratam de temas importantes. Dois deles estão sendo discutidos como repetitivos, em razão da multiplicidade de recursos com fundamento na mesma controvérsia.

À Corte Especial caberá decidir sobre o conceito e extensão da aplicação de juros compostos, de acordo com a “Lei de Usura”. O julgamento do REsp 951.894, escolhido para representar a questão, foi suspenso após pedido de vista do ministro Herman Benjamin. A relatoria do processo é da ministra Maria Isabel Gallotti.

Na Primeira Seção, há expectativa do julgamento do REsp 1.657.156 – que discute a obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS). A solução deste julgamento, relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, deverá ser aplicada aos demais processos com fundamento idêntico sobre a questão.