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Corte Especial do STJ
Últimas Notícias sobre Corte Especial do STJ
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Crédito: Gustavo Lima Corte especial
STJ: recurso especial pode ser admitido mesmo sem indicar norma constitucional
Excepcionalmente, recurso pode não indicar expressamente o dispositivo que autoriza a sua interposição, decide Corte Especial
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Ministro Og Fernandes, do STJ. Foto: Sergio Amaral/STJ Tema Repetitivo 1076
STJ: Corte Especial tem três votos contra limitação de honorários sucumbenciais
Decisão deverá ser replicada no julgamento de casos idênticos e vale para processos de direito público e privado
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Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ Judiciário
STJ recebe denúncia contra juízes e desembargadores do ES na Operação Naufrágio
Eles são acusados pela participação em suposto esquema de venda de sentenças
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O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL) / Crédito: Governo do Tocantins Por unanimidade
Corte Especial do STJ confirma afastamento do governador do Tocantins por 6 meses
Mauro Carlesse é investigado por liderar suposta organização criminosa e foi alvo de operação da PF nesta quarta-feira
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Os ministros Og Fernandes e Mauro Campbell Marques, do STJ. Crédito Sandra Fado ELETROBRáS
STJ volta a julgar troca de cessionário de crédito de empréstimo compulsório
Placar está em 5X1 pela possibilidade da citação judicial como forma de aviso na troca do cessionário
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Operação da PF e do MPF no Amazonas. / Crédito: Divulgação Polícia Federal COVID-19
STJ adia julgamento do governador do AM sobre desvios em ações contra a Covid-19
Defesa pediu o adiamento em respeito ao contraditório; ministros aceitaram para evitar nulidades processuais
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Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias SEM MODULAÇÃO
STJ: feriados paulistas precisam ser comprovados no ajuizamento da ação
Feriados de 9 de julho e da fundação da cidade de São Paulo precisam ser comprovados, sob pena de intempestividade
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Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ OPERAÇÃO MAIS VALIA
STJ mantém prisão preventiva de desembargadores por venda de decisões judiciais
Para os ministros, a liberdade dos envolvidos pode prejudicar o andamento das investigações
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Vereadora Marielle Franco Foto:PSOL EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
STJ extingue ação contra desembargadora que ofendeu Marielle
Para ministros da Corte Especial, retratação da desembargadora Marília de Castro Neves Vieira foi suficiente
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(Foto: Marcos Corrêa/PR) corte especial
Witzel torna-se réu em ação penal e fica afastado por mais um ano
Por decisão do STJ Witzel também fica afastado do Palácio da Guanabara e do Palácio das Laranjeiras
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Desembargador Eduardo Almeida Prado Siqueira rasgou multa dada por guarda civil e o ofendeu. Crédito: Reprodução/YouTube DIVERGÊNCIA VENCEDORA
Francisco Falcão vira relator do caso do desembargador que destratou guarda
Raul Araújo defendia a não abertura do inquérito, porém ficou vencido em dezembro
