Corte Especial do STJ

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   STJ: em caso de decisões conflitantes, vale a que transitou em julgado por último

   Caso ficou empatado na Corte Especial em 7X7. Coube à ministra Laurita Vaz resolver a questão

   Bárbara Mengardo

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   Operação Faroeste

   STJ mantém prisão de ex-presidente do TJBA

   Corte Especial referendou decisão do ministro Og Fernandes, mantendo o afastamento de 4 integrantes do tribunal

   Bárbara Mengardo

3. 

   Prazo processual

   STJ: feriado local deve ser comprovado para cálculo do prazo processual

   Em recursos já interpostos, entretanto, data poderá ser comprovada posteriormente

   Karla Gamba

4. 

   Corte Especial

   STJ começa a julgar se Ambev violou boa-fé objetiva em bônus de subscrição

   Investidores alegam que cláusula de ajuste permitiria compra de ações por preço mais baixo

   Jamile Racanicci

5. 

   1ª Seção

   STJ revisará repetitivo sobre pagamento de honorários após adesão a Refis

   Edição de lei deve alterar entendimento favorável ao pagamento da verba

   Bárbara Mengardo

6. 

   Prerrogativa

   STJ começa a analisar restrição de foro privilegiado para procuradores

   Único a votar, Salomão propôs restringir foro de procuradores aos delitos relativos à função desempenhada

   Mariana Muniz

7. 

   STJ

   STJ: é adequada a inclusão de honorário pericial em decisão genérica sobre custas

   Corte Especial analisou decisão que condenou o vencido, genericamente, ao pagamento de ‘custas processuais’

   Mariana Muniz

8. 

   STJ

   Fazenda deve honorários em execuções individuais proferidas em ações coletivas

   Decisão da Corte Especial do STJ manteve a aplicação da súmula 345 mesmo após a edição do novo CPC

   Mariana Muniz

9. 

   Corte Especial do STJ

   STJ arquiva investigação contra ex-governador de Goiás Marconi Perillo

   Sindicância apurava participação do tucano na “Operação Decantação” por desvios de recursos

   Mariana Muniz

10. 

    STJ

    STJ absolve conselheiro do Tribunal de Contas gaúcho acusado de estelionato

    Decisão da Corte Especial atende pedido do MPF. Entidade diz que provas do caso não autorizariam condenação

    Mariana Muniz

11. 

    STJ

    União pode oferecer oposição em ação possessória entre particulares, diz STJ

    Decisão da Corte Especial encerra divergência que havia entre 2ª e 3ª Turmas

    Mariana Muniz