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Corte Especial do STJ

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  1. tributária stj essencialidade de pis e cofins, Feriados locais Corte Especial
    Crédito Flickr/STJ

    Prazo processual

    STJ: feriado local deve ser comprovado para cálculo do prazo processual

    Em recursos já interpostos, entretanto, data poderá ser comprovada posteriormente

  2. beer-cerveja-garrafas-carf-ambev-inbev
    (Crédito: Pixabay)

    Corte Especial

    STJ começa a julgar se Ambev violou boa-fé objetiva em bônus de subscrição

    Investidores alegam que cláusula de ajuste permitiria compra de ações por preço mais baixo

  3. Honorários icms pis cofins napoleão
    Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Crédito Sergio Amaral/STJ

    1ª Seção

    STJ revisará repetitivo sobre pagamento de honorários após adesão a Refis

    Edição de lei deve alterar entendimento favorável ao pagamento da verba

  4. foro
    Crédito José Alberto

    Prerrogativa

    STJ começa a analisar restrição de foro privilegiado para procuradores

    Único a votar, Salomão propôs restringir foro de procuradores aos delitos relativos à função desempenhada

  5. honorários periciais Dinheiro Capital Redução de Capital FIP
    (crédito: Pixabay)

    STJ

    STJ: é adequada a inclusão de honorário pericial em decisão genérica sobre custas

    Corte Especial analisou decisão que condenou o vencido, genericamente, ao pagamento de ‘custas processuais’

  6. compensação, Execução, Honorários - prescrição
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito Jose Alberto

    STJ

    Fazenda deve honorários em execuções individuais proferidas em ações coletivas

    Decisão da Corte Especial do STJ manteve a aplicação da súmula 345 mesmo após a edição do novo CPC

  7. Marconi Perillo-Sindicância
    Crédito Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Corte Especial do STJ

    STJ arquiva investigação contra ex-governador de Goiás Marconi Perillo

    Sindicância apurava participação do tucano na “Operação Decantação” por desvios de recursos

  8. Tribunal de contas
    Fonte: Flickr TCE-RS

    STJ

    STJ absolve conselheiro do Tribunal de Contas gaúcho acusado de estelionato

    Decisão da Corte Especial atende pedido do MPF. Entidade diz que provas do caso não autorizariam condenação

  9. Processo discutia divisão de fazenda deixada por herança. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília.

    STJ

    União pode oferecer oposição em ação possessória entre particulares, diz STJ

    Decisão da Corte Especial encerra divergência que havia entre 2ª e 3ª Turmas

  10. foro privilegiado
    Crédito: José Alberto/STJ

    STJ

    STJ afasta do cargo desembargador do TJPR acusado de agredir fisicamente a irmã

    Luís Carlos de Paula Espíndola já havia sido denunciado em 2017 por lesão corporal contra vizinha

  11. Cerimônia de Instalação do Fórum Regional deGoverno do território Norte. 11-06-2015- Montes Claros-MG Foto: Manoel Marques/imprensa-MG

    STJ

    Dois ministros votam contra Pimentel no STJ

    Herman Benjamin e Jorge Mussi defenderam recebimento da denúncia contra o governador