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Corte Especial do STJ

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  1. Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, durante entrevista coletiva — Foto: Philippe Lima/Divulgação/Governo do Estado

    SUSPEITAS SOBRE RECURSOS DA SAÚDE

    STJ mantém afastamento de Witzel do cargo de governador do RJ por 180 dias

    Por 14 votos a 1, a Corte Especial do STJ confirmou a decisão do ministro Benedito Gonçalves

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  2. petróleo; PSC
    O governador Wilson Witzel, no Palácio Guanabara. Foto: Fernano Frazão/Agencia Brasil

    ADI

    PSC aciona STF contra afastamento de Witzel por decisão individual de ministro do STJ

    Partido visa que afastamento de governador só seja possível com votos da maioria de 2/3 da Corte Especial do STJ

  3. Fundação Palmares
    Sérgio Camargo / Crédito: Reprodução

    Fundação Palmares

    STJ nega recurso da DPU e mantém Sérgio Camargo na Fundação Palmares

    Corte Especial confirmou, por unanimidade, decisão proferida pelo presidente João Otávio de Noronha

  4. operação faroeste Bahia
    Os ministros Og Fernandes e Mauro Campbell Marques, do STJ. Crédito Sandra Fado

    Venda de decisões

    STJ mantém prisão preventiva de investigados na Operação Faroeste

    Para Corte Especial, fundamentos para prisões se mantêm porque a prática delituosa investigada perduraria

  5. julgado, Eletrobras
    A ministra do STJ Laurita Vaz (Crédito: Flickr/STJ)

    Corte Especial do STJ

    STJ: em caso de decisões conflitantes, vale a que transitou em julgado por último

    Caso ficou empatado na Corte Especial em 7X7. Coube à ministra Laurita Vaz resolver a questão

  6. tjba whatsapp TSE Bolsonaro
    Ministro Og Fernandes, do TSE e STJ. Foto: Sergio Amaral/STJ

    Operação Faroeste

    STJ mantém prisão de ex-presidente do TJBA

    Corte Especial referendou decisão do ministro Og Fernandes, mantendo o afastamento de 4 integrantes do tribunal

  7. tributária stj essencialidade de pis e cofins, Feriados locais Corte Especial
    Crédito Flickr/STJ

    Prazo processual

    STJ: feriado local deve ser comprovado para cálculo do prazo processual

    Em recursos já interpostos, entretanto, data poderá ser comprovada posteriormente

  8. trf3, ambev
    (Crédito: Pixabay)

    Corte Especial

    STJ começa a julgar se Ambev violou boa-fé objetiva em bônus de subscrição

    Investidores alegam que cláusula de ajuste permitiria compra de ações por preço mais baixo

  9. Honorários icms pis cofins napoleão
    Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Crédito Sergio Amaral/STJ

    1ª Seção

    STJ revisará repetitivo sobre pagamento de honorários após adesão a Refis

    Edição de lei deve alterar entendimento favorável ao pagamento da verba

  10. foro
    Crédito José Alberto

    Prerrogativa

    STJ começa a analisar restrição de foro privilegiado para procuradores

    Único a votar, Salomão propôs restringir foro de procuradores aos delitos relativos à função desempenhada

  11. honorários periciais Dinheiro Capital Redução de Capital FIP
    (crédito: Pixabay)

    STJ

    STJ: é adequada a inclusão de honorário pericial em decisão genérica sobre custas

    Corte Especial analisou decisão que condenou o vencido, genericamente, ao pagamento de ‘custas processuais’