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STF

Dias Toffoli arquiva inquérito que investigava o senador Blairo Maggi na operação Ararath

Ministro aceitou pedido da PGR

Redação JOTA
10/05/2016|21:35
Atualizado em 10/05/2016 às 23:07
princípio da insignificância
Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito que investigava o senador Blairo Maggi (PR-MT) na operação Ararath, da Polícia Federal. Maggi era investigado pelo crime de lavagem de dinheiro. O inquérito tramita em segredo de justiça. 

O pedido para arquivar o inquérito foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que sustentou não haver indícios suficientes de crime praticado pelo senador.

Toffoli explicou que, pela jurisprudência da Corte, o pronunciamento de arquivamento, em regra, deve ser acolhido sem que se questione o mérito da avaliação deduzida pelo titular da ação penal.

“Em hipóteses como a presente, na linha da orientação jurisprudencial firmada nesta Suprema Corte, não há como deixar de acolher o requerimento do Parquet, assentado nos elementos fático probatórios dos autos, que não justificam a instauração da persecução penal contra o investigado com prerrogativa de foro perante esta Suprema Corte”, afirmou Toffoli na decisão.

Recentemente, Maggi confirmou o convite feito pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), para que ele assuma o Ministério da Agricultura em um possível governo Michel Temer.logo-jota