Rodrigo Becker

Advogado da União. Doutorando em Direito Processual pela UERJ. Mestre em Direito pela UnB. Ex-procurador-geral da União. Consultor jurídico do Governo do Distrito Federal. Professor da graduação e da pós-graduação do IDP em Brasília e Goiânia e da pós-graduação da Atame. Membro fundador e ex-presidente da ABPC (Associação Brasiliense de Direito Processual Civil). Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual)

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  1. portaria
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    CPC nos Tribunais

    Pode o procurador da Fazenda que assinou a CDA atuar na mesma execução fiscal?

    Lei Complementar n.º 73/93 não prevê atuações distintas as atuações de quem apura e inscreve e de quem executa

    Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

  2. Crédito: Pixabay

    CPC nos tribunais

    Parte que dispensou arbitragem pode invocá-la em outro processo sobre mesmo contrato?

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  3. Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    CPC nos tribunais

    É possível iniciar o julgamento ampliado sem a presença de todos os julgadores?

    Falta de quórum de cinco julgadores é motivo de nulidade?

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  5. Divulgação/STJ
  6. Amy Coney Barrett. Crédito: Flickr

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    Amy Coney Barrett: análise da nova face da Suprema Corte

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    Rodrigo Becker, Flávio Jardim

  7. Ruth Bader Ginsburg
  8. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Reprodução/Flickr
  9. Sustentação oral na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Sergio Amaral/STJ

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    O direito à sustentação oral mais uma vez na mesa

    Análise de reclamação ajuizada contra possível descumprimento de decisão do STJ pelo próprio STJ

    Rodrigo Becker, Marco Aurélio Peixoto

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    CPC nos tribunais

    Os embargos de declaração podem adequar o julgado a um precedente superveniente?

    Goste-se ou não, adapta-se o sistema à realidade processual e respeita-se as decisões das Cortes Superiores

    Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

  11. Crédito Pexels

    CPC nos tribunais

    Direito Intertemporal: início do prazo para impugnar cumprimento de sentença

    É necessário intimar o executado para apresentação de impugnação, se transcorrido o prazo para cumprimento espontâneo na vigência do CPC/73

    Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker