Últimas Notícias

1. 

   CPC nos tribunais

   Como os precedentes constantes do art. 927 do CPC podem vincular a Administração Pública?

   E, por conseguinte, a atuação dos advogados públicos?

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

2. 

   Virtual

   A consolidação das sessões virtuais no STF

   A ideia dos julgamentos virtuais é excelente, mas precisa de adaptações, aperfeiçoamento e estabilização

   Rodrigo Becker, Marco Aurélio Peixoto

3. 

   CPC nos Tribunais

   A proteção legal do bem de família atenuado pela infração da boa-fé do devedor

   Embora os bens de família sejam impenhoráveis, decisões do STJ reduzem a proteção conferida a posses dessa natureza

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

4. 

   CPC nos tribunais

   O interesse de agir na ação declaratória

   Pode a parte ajuizar ação para obter declaração de ilicitude de um fato, praticado pelo adversário, que a própria lei já diz que é ilícito?

   Rodrigo Becker, Marco Aurélio Peixoto

5. 

   Novo CPC

   Impossibilidade de adoção de medidas atípicas contra devedores sem sinais de ocultação patrimonial

   Parece-nos acertado o posicionamento extraído dos acórdãos da 3ª Turma do STJ

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

6. 

   Juizado Especial Cível

   A indevida exigência de custas iniciais no preparo do recurso inominado nos JECs

   Urge seja a questão dirimida por nossos tribunais, sob pena de provocar prejuízos, especialmente aos jurisdicionados

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

7. 

   CPC nos tribunais

   A solução do STJ para o conflito de coisas julgadas

   Questão é muito mais frequente do que deveria e do que se poderia imaginar

   Rodrigo Becker

8. 

   CPC nos tribunais

   Agravo de instrumento contra decisões interlocutórias sobre prescrição ou decadência

   Análise da decisão da 4ª Turma do STJ sobre o tema

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

9. 

   CPC

   O mito do não cabimento de intervenção de terceiros na execução

   Das 5 intervenções típicas reguladas pelo CPC, 3 são passíveis de serem utilizadas, em alguma medida, no processo executivo

   Rodrigo Becker, Marco Aurélio Peixoto

10. 

    CPC nos tribunais

    A necessidade de prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa

    O descumprimento de obrigações de fazer ou não-fazer: reafirmação da Súmula 410 do STJ

    Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

11. 

    CPC

    A reclamação e os recursos repetitivos

    Uma análise crítica da decisão na Reclamação 31.637

    Rodrigo Becker, Marco Aurélio Peixoto