Redação JOTA

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  1. Ministério Público
    Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil

    Cobrança do consumidor

    PGR defende tipificação de crime tributário por não recolhimento de ICMS declarado

    MP não vê mera inadimplência fiscal. Roberto Barroso realiza audiência pública nesta segunda para discutir tema.

  2. sistema tributário
    Ministro Luís Roberto Barroso / Crédito: Flickr/@tsejusbr

    STF

    Barroso participa de Congresso Internacional de Direito Tributário

    Evento, que será realizado no Rio de Janeiro de 27 a 29 de março, também terá presença do governador Wilson Witzel

  3. data privacy brasil
    Marcello Casal jr/Agência Brasil

    LGPD

    Data Privacy Brasil promove 6ª edição de curso sobre proteção de dados

    Curso discutirá temas como a resolução de cibersegurança do Banco Central e o regulamento europeu (GDPR)

  4. Crédito: Nappy @_willpower_

    Carreira

    Curso de advocacia racial debate prática forense em casos de discriminação

    Inscrições podem ser feitas até o dia 25 de março. Investimento é de R$ 250 à vista, com possibilidade de bolsa integral

  5. Privacy Academy
    Crédito: Pixabay

    LGPD

    Privacy Academy oferece curso sobre implementação da LGPD em empresas

    Aulas serão em Recife, capital pernambucana. Investimento inicial é de R$ 3 mil

  6. STF
    Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (25/10/2018)

    PRO

    STF dividido sobre LRF e corte de salários de servidores

    Ministros dizem que há chances de o tribunal autorizar o sacrifício de servidores em prol das contas públicas

  7. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 28/02/2019

    Na pauta: ministros discutem alteração de cargos na Polícia Civil de Pernambuco

  8. Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 27/02/2019

    Na pauta: decreto sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras e Lei de Responsabilidade Fiscal

  9. Firjan, carf-camara-baixa-camara-superior
    Foto: Divulgação

    3ª edição

    OAB-RJ e Firjan organizam evento sobre temas controversos do Carf

    ‘Questões Controvertidas no Carf: análise da Jurisprudência’ será realizado entre 30 e 31 de maio no Rio.

  10. consumidor.gov.br
    Divulgação/ Pixabay

    Novo Governo

    Plataforma consumidor.gov.br tem aumento de quase 30% de atendimentos

    Em janeiro deste ano, foram 60.557 reclamações finalizadas ante 47.004 no mesmo período do ano passado

  11. bloqueio
    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Punição

    PGR: Justiça Eleitoral terá que ser reformulada para julgar crime eleitoral e comum

    STF vai discutir em março amplitude da competência do crime eleitoral. Decisão pode atingir Lava Jato

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